Serviços da Casa da Mulher Brasileira estão disponíveis 24h para mulheres vítimas de violência





A mulher vítima de violência passa a contar com mais uma entidade de apoio e proteção. Nesta terça-feira, 14, teve início o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que vai atender casos de violência doméstica, estupros entre outros crimes de gênero sofridos por este segmento. A unidade, localizada no Jaracati, reúne diversos órgãos e entidades de referência do Município, Estado, Justiça e Sociedade Civil Organizada. A casa vai funcionar todos os dias, 24 horas.



“É a realização de um sonho aos que trabalham com a mulher em situação de violência e significa uma parte importante da política voltada a este segmento que se consolida com a abertura desta instituição. O governador Flávio Dino vem trabalhando no sentido de apoiar e ampliar iniciativas que melhores o atendimento a estas mulheres, incluindo o combate e a prevenção da violência”, pontuou a secretária de Estado da Mulher (Semu), Terezinha Fernandes. A unidade integra um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal.



A diretora geral da unidade, Susan Lucena, ressalta que o conjunto de serviços oferecidos permitem todo o suporte para o enfrentamento real das diversas formas de violência contra a mulher. “Toda mulher que precisar de atendimento, a qualquer hora, pode contar conosco”, garantiu.

Na avaliação da vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher, Sílvia Leite, a abertura da casa é a celebração de um trabalho que vem sendo articulado entre as instituições de proteção e o Governo do Estado. “Esta gestão trabalha integrada às entidades de referência e com esta unidade proporciona o adequado atendimento a mulher, além de sinalizar ao país o avanço do Maranhão nesta política”.



A Casa da mulher Brasileira conta com atendimento humanizado com salas de acolhimento, recepção, abrigo de passagem com alojamentos, brinquedoteca e demais dependências. Atende casos de violência doméstica familiar, casos de estupro, e faz encaminhamento aos órgãos de referência. Promove, ainda, ações de geração de emprego e renda, a partir dos serviços do Sine Mulher – primeiro do Brasil - coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres). 



A Patrulha da Mulher, programa coordenado pela Polícia Militar, é outro serviço disponível na estrutura da casa. Coordenada pela coronel Maria Augusta Ribeiro, a patrulha garante maior efetividade da Lei Maria da Penha e cumprimento de ações como medidas protetivas, acompanhamento, encaminhamento, visitação e acolhimento da mulher. É composta por policiais militares e conta com viaturas para patrulhamento de área e condução de autores. “É mais uma instituição que contribui para agilizar o atendimento à mulher e lhe garantir mais confiança nos serviços de proteção oferecidos pela rede do Estado”, reforça.



O atendimento direcionado e especializado à mulher é um dos principais diferenciais da casa, observa a titular da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Kazumi Tanaka. “Trata-se de um equipamento importantíssimo pela sua especificidade, pois, estará disponível em todos os horários e será totalmente voltada aos casos sofridos por esta mulher vítima”, reforça a delegada. A Codevim se responsabiliza por toda a rede de Delegacias da Mulher do Maranhão, totalizando 20 instituições.

Ação em rede integrada de diversos órgãos, como Secretarias de Estado, Delegacia da Mulher com Plantão Especializado, Patrulha da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria de Justiça, entidades civis organizadas de apoio e proteção à mulher vítima e demais instituições. A mulher conta, ainda, com o Departamento de Feminicídio, o primeiro do Brasil e criado no governo Flávio Dino.

Presentes ainda à solenidade, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves; o secretário municipal de Cultura (Secult), Marlon Botão; autoridades da Justiça; e representantes de entidades de apoio à mulher.

Estatísticas


A média é de 20 atendimentos na Delegacia da Mulher da capital, diariamente, mas, os casos são subnotificados – não denunciados. A maior parte dos casos ocorrem aos fins de semana, principalmente aos domingos, sendo os autores, geralmente, homens próximos à mulher – pai, tio, irmão e companheiros ou ex-companheiros.
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