Uber ganha dinheiro em São Luis e paga o imposto em São Paulo

A empresa multinacional norte-americana, prestadora de serviços na área do transporte privado urbano, por meio do aplicativo conhecido popularmente como serviços Uber, ganha dinheiro em São Luis,  mas o Imposto Sobre Serviços  (ISS)  é recolhido (pago) na cidade de São Paulo.

Essa foi a informação repassada na sessão da manhã desta segunda-feira (23) pelo vereador membro da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, Aldir Júnior (PR). 

A Comissão composta pelos parlamentares, Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP), e Aldir Júnior, irá à São Paulo na próxima sexta-feira (27), onde deve participar de uma reunião na qual será analisada a situação tributária da empesa referente aos serviços oferecidos na capital maranhense.

 “O Uber exerce o serviço em São Luis mas paga o imposto em São Paulo, então nós solicitamos essa reunião onde será analisada essa questão e eu tenho certeza que daremos uma resposta favorável para todos os usuários acerca da questão, o serviço é prestado aqui, então o tributo deve ser pago pra nossa cidade, de forma nenhuma vamos aceitar que o (ISS) seja pago em São Paulo”, pontuou o vereador.

O ISS é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É regido, a partir de 01 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003. Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei nº 11.438/1997.

Pagam ou deveriam pagar o ISS empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Aqueles que se encaixam no primeiro caso, deverão recolher o ISS, além dos demais impostos – como IR, PIS, COFINS, contribuição social ou, substituídos pelo Simples Nacional, caso optante.

 As empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal, excetuando decretos municipais que incentivam serviços como o de informática que, em algumas cidades, chega a 2% (alíquota mínima – Emenda Constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002).