Sinproesemma solicita parecer do Tribunal de Contas do Maranhão sobre aplicação de precatórios do Fundef no Magistério
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a ideia de provocar o TCE/MA é utilizar o mesmo parâmetro de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estabelece o percentual mínimo de 60% para ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério e o restante em outras despesas da educação.
Segundo Oliveira, esse posicionamento já ocorre em pareceres do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e em outros estados, como no Piauí, onde o Tribunal de Contas do Estado determinou que no mínimo 60% dos recursos do Fundef sejam utilizados exclusivamente para o pagamento dos profissionais do magistério.
“Cobramos a orientação do TCE-MA porque é o órgão fiscalizador e, por isso, deve publicar parecer orientando as prefeituras do Maranhão para cumprimento da regra ou definir a forma de rateio, já que é rubrica da educação”, afirmou.
O professor Oliveira ressalta ainda que o parecer do TCE-MA será um dos ingredientes na luta que será desencadeada em todo estado pelos precatórios do Fundef. “Essas manifestações dos órgãos públicos vão reforçar a nossa cobrança pela destinação dos recursos para a educação”, frisa o dirigente.
Segundo Oliveira, esse posicionamento já ocorre em pareceres do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e em outros estados, como no Piauí, onde o Tribunal de Contas do Estado determinou que no mínimo 60% dos recursos do Fundef sejam utilizados exclusivamente para o pagamento dos profissionais do magistério.
“Cobramos a orientação do TCE-MA porque é o órgão fiscalizador e, por isso, deve publicar parecer orientando as prefeituras do Maranhão para cumprimento da regra ou definir a forma de rateio, já que é rubrica da educação”, afirmou.
O professor Oliveira ressalta ainda que o parecer do TCE-MA será um dos ingredientes na luta que será desencadeada em todo estado pelos precatórios do Fundef. “Essas manifestações dos órgãos públicos vão reforçar a nossa cobrança pela destinação dos recursos para a educação”, frisa o dirigente.
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