Sinproesemma solicita parecer do Tribunal de Contas do Maranhão sobre aplicação de precatórios do Fundef no Magistério

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) solicitou parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sobre a utilização dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pedido foi protocolado na última terça-feira (24) e o objetivo é garantir que os recursos, calculados em mais R$ 7 bilhões, somente do Maranhão, sejam destinados ao pagamento dos profissionais do magistério.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a ideia de provocar o TCE/MA é utilizar o mesmo parâmetro de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estabelece o percentual mínimo de 60% para ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério e o restante em outras despesas da educação.

Segundo Oliveira, esse posicionamento já ocorre em pareceres do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e em outros estados, como no Piauí, onde o Tribunal de Contas do Estado determinou que no mínimo 60% dos recursos do Fundef sejam utilizados exclusivamente para o pagamento dos profissionais do magistério.

“Cobramos a orientação do TCE-MA porque é o órgão fiscalizador e, por isso, deve publicar parecer orientando as prefeituras do Maranhão para cumprimento da regra ou definir a forma de rateio, já que é rubrica da educação”, afirmou.

O professor Oliveira ressalta ainda que o parecer do TCE-MA será um dos ingredientes na luta que será desencadeada em todo estado pelos precatórios do Fundef. “Essas manifestações dos órgãos públicos vão reforçar a nossa cobrança pela destinação dos recursos para a educação”, frisa o dirigente.