Aprovado projeto de Lei que garante gratuidade no transporte público à mulheres vítimas de violência

 

De autoria do vereador professor Sá Marques (PHS), um projeto de Lei de extrema relevância foi aprovado na manhã desta quarta-feira (04) na Câmara Municipal.

De acordo com o vereador autor da proposição, o seu projeto garante gratuidade temporária no Sistema de Transporte Público Coletivo do município de São Luís para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Esse projeto é para que aquelas que sofrem violência possam ir até a delegacia registrar o boletim de ocorrência e fazer corpo delito, procurar os atendimentos psicológicos, jurídicos e sociais aos quais elas têm direito. Essa é uma maneira de começar a se romper o cordão de dependência financeira do parceiro, o cordão da violência”, destacou o vereador Sá Marques.

Já a delegada titular da delegacia da Mulher de São Luis, Kasumi Tanaka, confirma que o grande número das mulheres vítimas da violência “se quer têm o transporte” e muitas de bairros distantes  já chegaram a pés na delegacia por falta de condições mínimas de pagar a sua condução.  

“Quantas delas já não chegaram a pés ou conseguiram dinheiro com um vizinho pra ir à delegacia, mas não tinham o dinheiro de retorno pra sua casa”, pontuou.

A delegada explicou que além da Delegacia da Mulher, uma denúncia passa por outros órgãos de apoio, como defensoria pública, promotoria e para fazer o exame de corpo delito. 

A delegada pediu que o poder público se sensibilize coma questão.

“É preciso que o poder público se sensibilize nesse momento que a mulher mais precisa que o Estado esteja ao seu lado, que seja financiado essa garantia de  transporte  público coletivo para essas vítimas”, observou a delegada.

O projeto deve tramitar nas suas devidas Comissões para posterior promulgação em Lei Municipal.