segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Privatizar setores estratégicos é perder soberania, dizem economistas


"O recém-lançado pacote de privatizações aprofunda o processo de desnacionalização da economia brasileira. A proposta de privatização de empresas de setores estratégicos (Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil e BNDES) significa perda de soberania nacional", dizem os economistas na carta.

De acordo com eles, não é recomendável vender patrimônio público estratégico para cobrir déficit orçamentário, "muito menos vendê-los em momento de crise econômica, quando os ativos estão desvalorizados. Cabe destacar que ineficiência e corrupção não são justificativas para a privatização e que a legislação dos países hegemônicos proíbe a venda de setores estratégicos ao capital estrangeiro". 

O congresso, encerrado na noite de sexta-feira (8), mobilizou mais de 1,5 mil economistas brasileiros e também convidados internacionais. Os principais temas em debate foram reforma tributária, infraestrutura do setor elétrico, Previdência Social, agricultura, desenvolvimento industrial, política cambial, papel do estado na economia e jornalismo econômico. Organizado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), o evento é considerado o maior da área no país. Neste ano, o congresso teve como tema Desenvolvimento Econômico, Justiça Social e Democracia: Bases para um Brasil Contemporâneo.

Na Carta de Belo Horizonte, os economistas condenam o contingenciamento de recursos promovido pelo governo federal, que não poupou nem áreas estratégicas, como saúde e educação. "Os hospitais e as universidades públicas agonizam, resultando na restrição de acesso ao ensino superior e técnico, público e privado. Quanto à questão da Previdência, há que se combater privilégios, mas buscar preservar os direitos da população que mais necessita desses benefícios". 

O texto afirma ainda que o Estado brasileiro gasta muito com "transferências para os que estão no topo da pirâmide social, mediante juros da dívida pública, subsídios creditícios, desonerações e isenções fiscais, sacrificando os programas e políticas sociais", e propõe a tributação sobre lucros e dividendos de pessoa física.

Segundo o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, a crise brasileira é estrutural, e no longo prazo não há saída sem mexer no modelo tributário. "No Brasil, quem recebe até dois salários mínimos tem carga tributária total de 49% dos seus rendimentos. São 3% de tributos diretos e 46% de indiretos. Enquanto quem tem rendimentos superiores a 30 salários mínimos tem carga tributária de 26%. São 10% de tributos diretos e 16% de indiretos. O Brasil é mesmo singular. Aqui quem reclama de pagar impostos são aqueles que menos pagam e mais sonegam", afirmou Miragaya.

Ao pedir justiça social e democracia, o documento dos economistas destaca que a política de valorização do salário mínimo, alidada a programas sociais, permitiu uma melhoria da qualidade de vida no país.

Para o economista Antônio Correia Lacerda, que recebeu no congresso o Prêmio Personalidade Econômica do Ano de 2016, há no Brasil um processo de "apequenamento" do conceito de política econômica. Para Lacerda, a economia não pode ser considerada apenas como finanças de curto prazo e deve levar em conta estratégias para redução das desigualdades.

"Uma ciência ampla está hoje restrita a problemas financeiros de curto prazo. O Brasil está metido numa armadilha que só se preocupa com as metas de inflação. Antigamente, tínhamos meta de superávit. Agora temos meta de déficit", acrescentou Lacerda.

De acordo com a carta dos economistas, os bancos e as grandes corporações pretendem impor seus interesses ao conjunto da sociedade. "É imperativo que a vontade soberana do povo esteja acima dos anseios e receios do mercado. Mantidas as atuais políticas, dificilmente atingiremos as condições para o crescimento inclusivo e com distribuição da renda. Pior, compromete a possibilidade de implementar políticas públicas por meio da estrutura do Estado pós-privatização"

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