segunda-feira, 17 de julho de 2017

Criada comissão de recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do MA

O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão começa amanhã, dia 18 e termina no dia 31 desse mês. Os trabalhos retornam no dia 1º de agosto. Durante esse período, foi nomeada pela Mesa Diretora da Casa, uma Comissão de deputados que irá atuar durante o recesso parlamentar.

A comissão de representação interna - cujos membros foram indicados pelos blocos e partidos políticos em consenso – é composta pelos deputados Rogério Cafeteira (BUPM), Fábio Braga (BUPM, Bira do Pindaré (BUPM), Profº Marco Aurélio BUPM), Eduardo Braide (BPI), Roberto Costa (BPO) e Sérgio Frota (BPD).

Dentre as finalidades dos membros da comissão, consta, resolver as questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos de licença que derem entrada durante o recesso e atender o que dispõe os incisos II e III do parágrafo 2º, do artigo 32 da Constituição do Estado do Maranhão.

Os incisos II e III, do Art. 32, dispõem, respectivamente: a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil e III - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos das autoridades públicas.

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