terça-feira, 11 de julho de 2017

Aprovar reforma trabalhista para defender Temer é se afundar com ele!


Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Com uma tramitação marcada por manobras e contrariando a vontade popular, o Senado votará nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. Os senadores da oposição já avisaram que a disposição é de muita luta para barrar o texto e apresentaram 33 requerimentos para votação em separado de diferentes trechos.

Por Dayane Santos
Agência Senado


“Eles vão tentar aprovar um projeto que criticam, pois ele fere de morte os direitos dos trabalhadores e a Previdência Social, para defender o Temer. Esse mesmo Temer que está sendo processado e que não deverá permanecer na Presidência da República”, afirmou a senadora pelo PCdoB Vanessa Grazziotin, em entrevista ao Portal Vermelho.

Sobre o projeto, a parlamentar reafirmou que o texto representa um retrocesso aos direitos dos trabalhadores brasileiros. “É lamentável. O grande objetivo não é gerar empregos formalizados. Não é criar novos empregos. Eles estão retrocedendo nas relações de trabalho ao período pré-Vargas, pré-década de 30, em que carteira de trabalho não existia e a jornada era de 12 horas em condições terríveis.”

De acordo com Vanessa Grazziotin, o relatório está eivado de críticas do próprio relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “Mas ele apenas se limitou a recomendar o veto ou encaminhamento de medida provisória. Não fomos eleitos para recomendar nem essa é a nossa função legal. A Constituição estabelece que o Senado é a casa revisora”, advertiu. 

Retrocesso

A senadora apontou algumas das propostas da reforma de Temer que classifica como retrocesso. “O negociado sobre o legislado é um absurdo”, disse.

Ela lembrou que uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro foi a garantia de um salário mínimo. No entanto, a proposta de que a negociação tenha mais peso que o determinado por lei cria uma insegurança jurídica que só prejudica o trabalhador.

“O que a legislação brasileira trata é do piso, é a garantia do mínimo. Então, quando se diz que vale uma negociação mais do que está na legislação, obviamente está se tentando derrubar o mínimo garantido aos trabalhadores”, enfatizou a senadora comunista.

Vanessa lembrou que o salário mínimo no Brasil evoluiu durante os governos Lula e Dilma, no entanto, ainda não atingiu o valor ideal. “Nós vivemos num país cujo salário mínimo é de R$ 900,00”, destacou.

Ela explicou como a proposta da reforma pode reduzir drasticamente o rendimento mínimo do trabalhador. “As formas modernas de trabalho para eles são o trabalho parcial, o trabalho intermitente, o autônomo exclusivo e o contínuo. Além disso, eles abrem todas as portas para que o salário do trabalhador seja subdividido em supostos prêmios, abonos, todos sem incidir na Previdência Social.” 

Citando um dos itens da proposta, o autônomo exclusivo, Vanessa detalha que um trabalhador com carteira assinada, que receba R$ 3.000,00, terá a sua renda transformada em R$ 1.000,00 de salário fixo; R$ 1.000,00 de premiação e os R$ 1.000,00 restantes são bônus.

“Mas o patrão vai pagar a Previdência apenas sobre R$ 1.000,00 do salário fixo. É um autônomo que tem um patrão e um único emprego. Vai trabalhar todos os dias da semana para esse patrão, mas não tem direito a férias, 13º salário, nem descanso semanal remunerado, seguro-desemprego nem licença-maternidade. É isso que eles chamam de ‘moderno’”, rebateu.

Ela destaca outro item da reforma que iguala a demissão coletiva às demissões individuais. “O agravante é que isso não vai destruir somente o direito do trabalhador, mas a própria Previdência Social. Eles semeiam o pavor para tentar aprovar aquilo que eles querem, dizendo que tem que aprovar, pois caso contrário, o aposentado não recebe. No entanto, o que vai destruir a Previdência é o projeto”, repudia.

“Temos hoje 14 milhões de desempregados. Com essa proposta de reforma, não serão gerados novos empregos e os que existem serão precarizados. Esses 14 milhões de desempregados perdem a perspectiva de emprego”, frisou.

Debandada do governo

Vanessa falou que o clima nos bastidores do Congresso já é de queda de Temer, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Para ela, o clima de debandada é generalizado na base aliada, mas adverte que os planos de abandonar Temer não incluem as reformas.

“Tudo leva a crer que, de fato, Temer deve cair, não só pela razões apresentadas na denúncia da PGR com a gravação feita por Joesley Batista, mas muitas outras que devem ser apresentadas, como a possíveis delações de Cunha e Funaro”, frisou.

“Infelizmente, apesar de toda essa efervescência eles tentam se unir ainda mais para aprovar as reformas. Nesta terça querem aprovar uma reforma trabalhista que de modernizante não tem nada, a não ser o conteúdo enganoso de uma propaganda pública enganosa, paga com dinheiro do povo”, denunciou.

Para ela, a debandada do governo Temer evoluiu muito rapidamente durante a semana. “Mas há informações que vão se tornando públicas, mesmo que por caminhos tortuosos, que dão conta de que existe um a negociação entre uma maioria de dirigentes do PSDB com integrantes do DEM no sentido de promoverem a saída do Temer, dando apoio ao Rodrigo Maia, numa eleição indireta”, destacou a senadora, se referindo ao presidente da Câmara dos Deputados, no caso de um eventual afastamento de Temer.

E segue: “Tudo indica que já há uma aliança com o mercado financeiro e com os grandes meios de comunicação em torno de Rodrigo Maia, para tentar salvar as reformas”.

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