O julgamento sobre a prisão do senador tucano afastado Aécio Neves foi marcado para a próxima terça-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O julgamento será feito pela 1ª turma da Corte.
O colegiado decidirá sobre o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negado no último dia 17 de maio pelo ministro relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin. Diante da negativa, Janot recorreu da decisão de Fachin.
Janot apresentou no último dia 22 recurso para o plenário do STF para defender a prisão preventiva de Aécio Neves. Anteriormente, o ministro Edson Fachin havia rejeitado individualmente o pedido de prisão e aceitado apenas o afastamento do parlamentar e do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS.
No recurso, Janot afirma que a prisão de Aécio é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que ele tentava obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
“Em virtude dos gravíssimos fatos expostos, o procurador-geral da República requer a reconsideração parcial, que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável”, argumenta Janot.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, o empresário Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. Nos depoimentos de delação, os donos da JBS afirmam que Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse do grupo.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A defesa de Aécio informou em nota que, com relação ao pedido da PGR, aguarda ser intimada para apresentar seus argumentos, “oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”. Os advogados reiteraram ainda que amanhã entrarão com um agravo contra a decisão de Fachin que, dentre outras medidas, afastou o senador do cargo.
Fonte: Jornal do Brasil
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