quinta-feira, 25 de maio de 2017

OAB protocola pedido de impeachment de Temer na Câmara


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25) o pedido de abertura de processo de impeachment do Michel Temer na Câmara dos Deputados, sendo o 13º pedido protocolado contra Temer.

Agência Câmara

O documento, endossado por representantes da entidade em 24 estados e o DF, que compõem o Conselho Federal da OAB, identificou crime de responsabilidade “indiscutível” em dois trechos da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista.

“Esse é um exemplo de manifestação democrática e cívica”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara, onde, indiretamente, contestou as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que um impeachment desestabiliza o país. ”“O país não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de um processo de impeachment”, disse.

O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. “O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou”, disse o presidente da OAB.

O pedido será analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem caberá decidir se aceita ou não os pedidos para abrir o processo que pode afastar Temer da presidência.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (22), Lamachia destacou que o pedido de impeachment não leva em consideração propriamente a gravação de conversa entre Temer e o dono da JBS, mas principalmente o fato de o presidente ter confirmado, em declarações posteriores, o encontro e o diálogo.

“Mesmo que o áudio tivesse alguma edição, as duas declarações públicas de Temer confirmam o teor do diálogo. E isso que é indiscutível. A decisão da OAB levou mais em consideração o fato de o presidente ter escutado tudo que escutou e não ter feito nada em relação a isso, do que propriamente o conteúdo integral”, afirmou o presidente da OAB.

Para Lamachia, se Temer sabia que Joesley era um “fanfarrão” e um “delinquente”, não deveria sequer tê-lo recebido. Segundo o presidente da OAB, Temer incorreu no crime de prevaricação ao não informar às autoridades relatos de Joesley de que teria influência sobre um procurador da República que o investigava.  

Agência Câmara

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