quarta-feira, 31 de maio de 2017

Honorato Fernandes: “Coliseu, um problema antigo que começa ser resolvido”





Com a aprovação do projeto de Lei do executivo municipal 077/17 contendo a mensagem nº 009/17, que determina o início do procedimento de liquidação da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos Urbanos – Coliseu, na manhã desta quarta-feira (31), um problema antigo começa a ser resolvido, afirmou o vereador Honorato Fernandes (PT), durante a votação por ampla maioria dos parlamentares.

Segundo vereador o início de um novo processo foi necessário por que, atos praticados através de decretos são considerados inconstitucionais.

“O processo de liquidação da Coliseu foi feito por meio de decreto do governo passado e todos os atos nesse sentido, através de decreto não valem”.

Dentre vários pontos considerados pelos governistas na Câmara como vantagem com a liquidação da Coliseu está o aspecto social.

“Essa é a forma correta de liquidação da coliseu, uma lei autorizativa que passe por esta casa. Dentre inúmeros pontos positivos podemos destacar o lado social que vai permitir por exemplo que pessoas que tenham hoje 70 anos de idade possam se aposentar porque por enquanto nessa situação, elas não têm como fazê-lo porque os encargos não estão recolhidos, entre outras situações. Então a coliseu é um problema antigo que começa ser resolvido”, destacou Honorato Fernandes.

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