Deputados e prefeitos assinam PL de revisão cartográfica dos limites territoriais dos municípios da Ilha

Os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa agora terão os seus limites cartográficos atualizados e consolidados por meio de três projetos leis, cujas assinaturas aconteceram na segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que tem como presidente o deputado Bira do Pindaré (PSB), em parceria com os gestores dos municípios que compõem a Grande Ilha e órgãos técnicos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).

As propostas devem sanar conflitos ocasionados pelas indefinições das divisas entre os municípios, como a gestão fiscal, na cobrança, por exemplo, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois muitas pessoas recebem boletos de dois municípios distintos. Além disso, agora será possível a efetiva prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista que a comunidade não sabe a quem recorrer.

“É uma demanda antiga, que finalmente estamos encontrando um ponto de chegada, construindo esse consenso entre as Prefeituras. Finalmente nós vamos ter consolidadas, plenamente, as divisas entre os municípios que compõem a Ilha de São Luís. É um grande passo, que abre também perspectivas para se resolver de igual maneira situações semelhantes em municípios do interior do Maranhão”, assinalou o deputado Bira do Pindaré.

O deputado Cabo Campos (DEM), que é também membro da Comissão de Assuntos Municipais, destacou que a assinatura dos acordos encerra uma discussão antiga. “Durante muito tempo deu problema, pois ninguém sabia onde morava. A frente da casa estava em um município e o fundo da casa em outro município. Hoje, essa discussão se encerra”, disse.

ACORDOS

Os projetos versam sobre a assinatura de acordos entre São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; e Paço do Lumiar e Raposa. Pedro Lucas Fernandes, presidente da Agência Executiva Metropolitana, disse que a redefinição facilitará os trabalhos da Agência. “A população vai ganhar muito, pois agora saberá a quem recorrer. Os gestores também vão saber até onde podem efetivar ações dentro do Governo”, frisou.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, assinalou que, neste momento, os quatro municípios da Grande Ilha estão imbuídos no mesmo propósito, que é o de regularizar a questão territorial. “A Assembleia Legislativa vem fazer o seu papel de consolidação desses limites, com a Agência Metropolitana, os gestores, o Imesc e o IBGE. Ou seja, todo mundo em volta da mesma querendo a mesma coisa e o grande beneficiário é o povo da Ilha de São Luís”, disse.

Talita Laci, prefeita de Raposa, destacou a importância do momento. “Agora cada município sabe qual o seu limite territorial. Era uma questão que já vinha sendo trabalhada há anos e não se conseguia. É um momento histórico”, afirmou.

Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, ressaltou que, depois de mais de 30 anos de debate, confusões e indefinições, finalmente serão definidos os limites dos quatro municípios. “Foi uma definição baseada nas leis existentes, acompanhada pelo IBGE, homologada pelo juiz Madeira, da 5ª Vara, mediante parecer de uma procuradora da República. Portanto, um acordo sólido e responsável, que vai ser fundamental para definirmos quais as responsabilidades dos prefeitos e do Governo do Estado”, complementou.

Júlio Pinheiro, vice-prefeito de São Luís e na ocasião representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, disse que a vontade política dos quatro gestores foi fundamental para a consolidação dos limites territoriais. “É uma vitória importante para todos os municípios, com a definição física e cartográfica da Grande Ilha, estabelecendo os limites de cada município. Isso tem um valor histórico de grande importância”, finalizou.