quarta-feira, 31 de maio de 2017

Coliseu: Diogo Lima garante que “Não vai haver demissão em massa, nem desligamento em série”


Diogo Lima


Antes da aprovação da mensagem nº 009/17, de autoria do Executivo Municipal que determina o início do procedimento de liquidação da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos Urbanos – Coliseu, o responsável pelo processo, advogado Diogo Lima, esteve na Câmara esclarecendo aos vereadores acerca da empresa a ser liquidada.

Segundo o liquidante, existe um quadro grande de pessoal, são mais de quinhentos servidores, muitos deles ainda estão na ativa, cedidos aos órgãos da administração direta da prefeitura e estão desenvolvendo suas atividades normalmente e muitos já estão aposentados, mas nunca tiveram contemplados os seus direitos trabalhistas. O passivo fiscal, que diz respeito a dívidas de FGTS , INSS, PIS. COFINS, é outro grande problema que tem prejudicado os servidores.

“O que a prefeitura quer é ter a autorização legislativa para começar a resolver esses problemas, mas agora de forma legalizada e clara de forma delimitada que dê ao gestor uma margem do que pode ser feito e do que não pode ser feito. Não vai haver demissão em massa, não vai haver desligamento em série, nada disso, o que vai haver é o início de um procedimento para reduzir os impactos que essa companhia extinta continua causando na folha do município”, explicou Diogo Lima. 

O advogado garantiu que as pessoas que ainda não têm direito a aposentadoria, e que têm condições de trabalho irão continuar nos órgão da administração municipal nos quais elas atualmente prestam serviço e as demais que já estão aposentadas por invalidez, licenciadas, ou afastadas, vão receber suas verbas rescisórias e indenizações. Segundo Diogo, essa é uma solicitação dos próprios funcionários.

Sobre o 'medo' dos funcionários do desligamento ele garantiu que “isso não vai acontecer, o que nós queremos é regularizar o passivo fiscal, porque quando cada servidor chegar no seu período de aposentadoria ele possa fazer isso naturalmente como todo servidores tem direito” finalizou.

O processo de liquidação da Coliseu começou na gestão Tadeu Palácio e passou pela gestão João Castelo, mas sempre feito por meio de decretos nunca através de lei o que é considerado incorreto, porque essa é uma prerrogativa sujeita a Lei autorizativa que deve passar pelo parlamento municipal, processo realizado na manhã desta quarta-feira (31), que contou com a aprovação da maioria dos 31 parlamentares e voto contra dos vereadores, Marcial Lima (PEN), Chaguinhas (PP) , Estevão Aragão (PSB) e Cezar Bombeiro (PSD).

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