terça-feira, 25 de abril de 2017

Bira pede que Governo Federal revogue portaria que corta R$ 224 milhões da educação no MA



O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) solicitou, nesta terça-feira (25), a revogação da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, que corta R$ 224 milhões de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Maranhão. Para ele, a medida, que atinge também os estados do Ceará, Bahia e Paraíba, representa um prejuízo muito grande e afeta de forma brutal a educação pública em todo o estado.


“O Estado teria um prejuízo de R$ 47 milhões, de imediato, e os municípios de R$ 177 milhões, afetando os 217 municípios em todo Maranhão. Algo sério que precisa do nosso empenho e atenção porque coloca em risco, inclusive, o pagamento da folha dos servidores da educação em um momento difícil pelo qual atravessa a Nação brasileira”, destacou ao apresentar um requerimento em que pede que a Assembleia Legislativa do Maranhão encaminhe, de imediato, uma mensagem ao Ministro da Educação solicitando a referida revogação.


Segundo esclareceu o parlamentar, o valor é referente a um adiantamento do recurso do Fundeb no mês de dezembro de 2016 e estava previsto para ser devolvido parceladamente. A questão é que, com a portaria, fica decidido que o pagamento deve ser feito imediatamente e de uma única vez. Agora, o Maranhão e os outros estados afetados tem apenas dois dias para revogar a decisão, que, para o deputado, é altamente impactante para os cofres públicos do Estado.


Bira declarou ainda que não quer acreditar que a decisão do Governo Federal com a medida seja uma retaliação ou forma de pressionar parlamentares a votar a favor da reforma da Previdência e da reforma Trabalhista, ambas propostas pelo governo Temer.


"Os Estados afetados são os quatros Estados cujo os governos não são alinhados com o governo Temer. Não quero acreditar que isso faça parte de um plano do Governo Federal para pressionar os Estados e as bancadas desses estados que têm uma posição muito forte contra essas reformas, a fim de que ele, dessa forma, possa barganhar votos no Congresso Nacional. Não quero acreditar nisso!", afirmou ao reforçar que espera que exista, de fato, razões técnicas e que é preciso que o Ministério da Educação explique, mas, que, independente disso, é preciso que a decisão seja revogada porque a educação é uma prioridade.

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