segunda-feira, 20 de março de 2017

AMBEV quer barrar Lei “Se beber não dirija” da vereadora Barbara Soeiro




A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) apresentou no ano passado, em dezembro, um projeto de Lei que obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas, de acordo com a legislação federal, no âmbito do município de São Luís, a incluírem em seus rótulos a expressão: “Se beber não dirija”, ilustrando com fotos pertinentes ao tema.

O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores, virou lei e passou a vigorar no último dia 15 de março. Só que a AMBEV está tentando descaracterizar o projeto educativo e tornar sem efeito a lei.

Na sexta-feira (17), o Dr. Douglas de Melo Martins, juíz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da capital maranehnse, em conversa com a parlamentar, deu ciência a respeito do processo que a Associação Brasileira de Bebidas -AMBEV estava movendo para derrubar a lei sobre bebidas alcoólicas, que basicamente sugere aos fabricantes de bebidas obrigações semelhantes aos fabricantes de cigarros, esta lei já foi promulgada e publicada em dezembro do ano passado, portanto já está vigorando.

O caso é que a Associação Brasileira de Bebidas entrou com processo para derrubar a legalidade da lei, alegando que não compete ao municipal legislar sobre tal causa. A intenção é manter as publicações só no fator do que está acontecendo, sem maiores dados ou questionamentos e posições, haja vista que se apresentam várias questões jurídicas e de comoção social que precisam ser amadurecidas e bem estudadas para poderem ser publicitadas de forma adequada, para que não se prejudique o processo e a opinião popular.

“Na segunda feira (hoje), iremos nos encontrar com a procuradoria da prefeitura que recebeu liminar para se pronunciar quanto a defesa da lei. A partir daí saberemos como levar essa discussão para a sociedade e acompanhar o processo de perto”, ressaltou Bárbara.

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