Vereador Honorato Fernandes promove debate sobre Reforma da Previdência com presença do ex-ministro Carlos Gabas em São Luis

Prevista para ser votada ainda no primeiro semestre de 2017 pelo Congresso Nacional, a Reforma da Previdência foi tema de uma palestra promovida pelo vereador Honorato Fernandes em São Luis.

O evento aconteceu na noite desta terça-feira (14), no Hotel Abbeville e contou com a presença de representantes de várias entidades de classes como a presidente da CUT/MA, Adriana Oliveira; do presidente da CTB/MA, Joel da Conceição e o Secretário de Formação da Sindprev/MA; do Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado, Francisco Gonçalves; dos vereadores, Barbara Soeiro, Raimundo Penha, Marquinhos, Concita Pinto, Marcelo Poeta, e Estevão Aragão, além de representantes de movimentos de mulheres, estudantes e trabalhadores em geral.

O ex-ministro dos governos Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) e especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social, Carlos Gabas, foi o palestrante da noite e condutor dos debates. Gabas discorreu sobre os impactos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, apresentada pelo governo de Michel Temer e encaminhada ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. 

O debate faz parte da agenda de ações do Projeto "Fala São Luis", idealizado pelo vereador Honorato Fernandes. O vereador avaliou o encontro como necessário e urgente para esclarecer a população dos riscos e perdas para os trabalhadores com a aprovação dessa proposta.

"O debate foi produtivo e enriquecedor precisamos fomentar cada vez mais espaços como esse de discussão, onde a sociedade tem a oportunidade de adquirir informação e estar mais consciente de seus direitos, adquiridos ao longo de suas vidas, para assim lutar pela garantia e permanência deles", declarou Honorato.

Crítico à reforma proposta pelo Palácio do Planalto, o ex-ministro Carlos Gabas refutou durante a palestra, o argumento de que as mudanças das regras do Sistema Previdenciário se fazem necessárias mediante o quadro de crise na arrecadação.

“A sociedade precisa estar ciente de todas as mudanças que a PEC 287 propõe. Não podemos admitir o argumento falacioso de que a Previdência Social Brasileira está quebrada”, destacou o ex-ministro, pontuando ainda que a PEC desestrutura um sistema de proteção previdenciária, que se estruturou a partir da constituinte de 1988.

“Amparado nessa falácia, o governo Michel Temer apresenta uma proposta que desmonta todo o arcabouço legal construído a partir da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã. Uma Constituição com um conceito de proteção amplo e universal que nos trouxe garantias sociais. Nela, ficou estabelecido o tripé da seguridade social: saúde, previdência e assistência", explicou Carlos Gabas, ressaltando que o modelo de seguridade social adotado pelo Brasil é tido como referência no mundo.

"Portanto, nós levamos mais de um século para construir e consolidar um sistema de proteção tido como um dos melhores do mundo. Não existe, no mundo, um país com as dimensões territorial e populacional do Brasil, que tenha um sistema de proteção tão eficiente como o nosso. Um sistema de proteção viável, justo, eficiente e solidário, que protege, fundamentalmente, o trabalhador mais pobre”, pontuou.

A PEC 287, sugere mudanças nas regras previdenciárias, com alterações que afetam de forma danosa a classe trabalhadora, como o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para o contribuinte reivindicar a aposentadoria, revisão das regras para pensões, e regras específicas para os professores de demais categorias.

Entre as mudanças propostas pela gestão peemedebista está a de alteração na idade mínima necessária para a aposentadoria, que hoje é de 55 anos para mulher e de 60 para homens. O novo projeto determina que a idade seja maior, que 65 anos, e igual para homens e mulheres. O tempo mínimo de contribuição também vai saltar de 15 anos para 25 anos.

“Temer se aposentou aos 55 anos, mas quer impor ao trabalhador brasileiro uma reforma cruel que, na prática, vai tirar dos trabalhadores o direito de se aposentar e de ter uma velhice digna, mas que mantém os privilégios de poucos grupos. Por isso, mais do que nunca, precisamos debater, estar junto da população e esclarecer o quanto esta reforma é danosa”, pontuou o ex-ministro.

Para Gabas que o que falta é boa gestão para fazer o benefício atender a quem precisa e cobrar de quem tem condições de pagar a Previdência, "O governo diz que existe um déficit na previdência. Mas, quando paramos para a analisar as receitas da previdência, constatamos que muitas pessoas não estão pagando, sem contar as inúmeras empresas com endereço e linha de atuação desconhecida, que também estão isentas deste pagamento. Isso tudo custou para a previdência social, só no ano de 2015, algo em torno de 66 bilhões de reais. Ou seja, não existe tanto déficit assim. Se eu isento algumas empresas e não cobro daqueles que têm que pagar e não pagam, e pra fechar esse rombo eu tiro da classe trabalhadora, tem algo de muito errado e injusto nesse modelo. Portanto, o que nós precisamos fazer é cobrar quem deve, deixar de isentar quem não precisa e pagar benefício pra quem realmente precisa. Esse é o modelo de proteção social justo e que nós defendemos para o nosso país", afirmou o ex- ministro.

"Projeto Fala São Luis"

Idealizado pelo vereador Honorato Fernandes (PT), o projeto tem o objetivo de fazer uma provocação a população para debater e buscar de maneira conjunta e articulada encaminhamentos para solucionar o maior número de demandas da cidade juntos aos órgãos públicos utilizando a força da mobilização e participação popular. Desde a sua criação em 2015, o vereador já levou o projeto para dezenas de bairros em São Luis.