quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Robson Paz: 'Resgate da Timbira: Direito humano à comunicação'

O Maranhão deu mais um passo importante e simbólico na luta pela democratização dos meios de comunicação. Após 22 anos de abandono e sucateamento, a Rádio Timbira AM passa por profunda reestruturação. A emissora pública, pioneira do Estado, chegou a ser extinta em 1995.

De lá pra cá, enfrentou processo de desmonte sem precedentes. Só interrompido em dois anos de governo Jackson Lago com a aquisição de novo transmissor e outros equipamentos.

Desde o ano passado, a rádio pública passa por processo de completa reestruturação, que vai da regularização junto ao Ministério das Comunicações à nova estrutura física dos estúdios e transmissores, que apresentava condições precárias. Tão grave que os profissionais trabalhavam em ambiente insalubre. Um caos!

A Timbira recebeu nova estrutura em prédio adequado. Um estudo técnico acerca da viabilidade para readequação do parque de transmissores constatou o pior sinal entre as rádios AM de São Luís. Não por acaso, ex-governantes detentores de impérios de comunicação relegaram a única rádio pública ao ostracismo. Difícil, portanto, acreditar em mera coincidência.

A comunicação é um direito humano previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), que estabelece: “... todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.

Pois bem, mesmo tendo alcance quase insignificante, no governo passado foi praticado um dos mais simbólicos atos de atentado ao direito humano à comunicação: proibiram a participação dos ouvintes na programação. Isto é, tolheu-se o direito à liberdade de expressão.

A censura explícita em pleno século 21 foi abolida imediatamente após a posse do governador Flávio Dino. Em apenas dois anos de gestão, a rádio concluiu o processo de reestruturação do novo parque de transmissores. Voltou a ter um dos melhores sinais de áudio do Estado na freqüência 1290 KHz AM e passou a transmitir também via satélite.

Na última quarta-feira, 14, a rádio pública do Maranhão viveu um grande momento. Oportunizou à população de todas as regiões entrevista com o governador Flávio Dino, com pluralidade na participação de entrevistadores e ouvintes.

Jornalistas e radialistas de Imperatriz, Chapadinha, Timon, Caxias, Pinheiro, Balsas, Viana, Estreito, além de São Luís. Mais de 35 emissoras retransmitiram a prestação de contas do governador Flávio Dino via satélite ou pela internet.

Um feito que demonstra a importância da complementaridade da comunicação pública e comercial como ocorre em vários países. Momento que só foi possível pela crença na comunicação como importante instrumento para promover inclusão no processo de construção de um Maranhão mais justo, por meio do diálogo e da transparência. Este ano a emissora completou 77 anos. Estão de parabéns todos que contribuíram para o resgate da Rádio Timbira e garantiram mais este direito aos maranhenses!

*Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos

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