sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Tema conclama Famem e CNM a exigir extensão de socorro aos municípios

O prefeito de Tuntum, Cleomar (PSB), candidato a presidente da Famem, destacou, nesta sexta-feira (7), que está conclamando o presidente da entidade, Gil Cutrim, assim como o dirigente da Confederação Nacional dos Municípíos (CNM), Paulo Ziulkosk, a cerrarem fileiras na luta para que o Governo Federal venha a fazer a extensão do socorro financeiro que está garantindo aos Estados, no final do ano, também aos municípios.

Tema se fundamenta na informação de que o governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.

Tema argumenta que " se o governo admite a existência de um pacto federativo, esse pacto deve ser cristalizado nesse apoio financeiro, uma vez que são os municípios os verdadeiros geradores de receitas, mas que ficam com a menor parte quando da divisão do bolo tributário", acentuou.


Dos R$ 46 bilhões arrecadados na primeira fase, Estados e municípios ficaram com cerca de R$ 12 bilhões pela repartição da parcela paga de Imposto de Renda, mas não receberam nada das multas.

Governadores e prefeitos recorreram ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a partilha das multas, o que renderia mais R$ 5 bilhões para os Estados e mais R$ 7 bilhões para os municípios.

Ao acenar com a possibilidade de antecipar recursos da próxima etapa do programa, o governo diz que só o fará se os governadores desistirem da disputa no Supremo.

Em decisão de caráter provisório, a ministra Rosa Weber bloqueou o dinheiro das multas na semana passada, até o julgamento da questão.

Temer tem conversado quase diariamente com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e escalou a advogada-geral d0a União, Grace Mendonça, para medir a temperatura dos ministros da corte a respeito do assunto.

As pressões dos Estados sobre Temer aumentaram na semana passada, quando os governadores fizeram chegar ao Ministério da Fazenda que pelo menos 20 Estados não têm como pagar o 13º salário do funcionalismo neste ano.

Na concepção de Cleomar Tema, assim como os estados, os municípios também estão na maior penúria, com muitos deles enfrentando dificuldades para pagamento do 13º salário dos servidores

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