quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Cabo Campos participa de Audiência Pública em defesa das mulheres negras e dos direitos humanos

O debate teve como referência o relatório denominado "A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil – Violência e Violações", produzido pelo Geladés, Instituto de Mulheres Negras e Criolas, e Organização de Mulheres Negras do Brasil. O documento contém dados nacionais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Disck 100, no período de 2003 a 2013, e apresenta casos de racismo e violência contra as mulheres negras no Brasil.

Segundo o documento a questão do racismo e da violência contra as mulheres negras é um fenômeno complexo, com dimensões cultural, ideológica, política e econômica que atinge as sociedades, e está enraizado no modo de organização e das relações sociais.

No relatório consta ainda que Brasil tem 59 milhões de mulheres negras, que correspondem a 52% da população feminina e a 28% da população brasileira, distribuídas, proporcionalmente, em 75% no Norte e 71% no Nordeste. 

Em termos econômicos, 70% em situação de pobreza, 54% das famílias são chefiadas por mulheres negras, 63% ocupadas no trabalho doméstico e 27% no mercado informal.

Feminicídio

A morte de mulheres por razões de gênero  é um fenômeno global. Muitas dessas mortes ocorrem com a tolerância da sociedade e governo, encobertas por costumes e tradições, revestidas de naturalidade, justificadas como práticas pedagógicas, seja no exercício de direito tradicional – que atribui aos homens a punição das mulheres da família – seja na forma de tratar as mulheres como objeto sexuais descartáveis.

Para coibir esses crimes, no Brasil, a ex-presidente Dilma Roussef (PT) sancionou a Lei nº 13.104/2015, que altera o Código Penal (art.121), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos. “Nos últimos dez anos, foi registrado um crescimento de 54% de crimes de feminicídio de mulheres negras e a diminuição em 10% de mulheres brancas”, denuncia o documento: "A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil'.






















No Maranhão 

O assassinato da mulher negra Francisca das Chagas Silva, 34 anos, dirigente sindical e ativista do Movimento de Trabalhadoras Rurais, na comunidade Joaquim Maria, no município de Miranda do Norte, em 01 de fevereiro deste ano, onde ela foi encontrada morta e nua numa poça de lama com marcas de violência, ganhou repercussão internacional.

Um crime que repercutiu internacionalmente,  uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) vei ao estado para cobrar esclarecimentos sobre o caso.

Ao final do encontro ficou aprovado: Criação de delegacias especializadas em crime contra o racismo; Elaboração pela Secretaria da Mulher em parceria com o Movimento Negro do Dossiê das Mulheres Negras do Maranhão; Articular visitas dos grupos de mulheres negras e do Conselho Estadual da Mulher ao Instituto Florence; Conceder incentivos fiscais para empresas maranhenses que promovam homens e mulheres negras.


Para o deputado Bira do Pindaré, “Discussões como essa engrandecem nossa ação enquanto parlamentares. Essa luta não começa e não termina agora e é muito incompreendida. Vemos reações de muita intolerância e por isso mesmo nosso ativismo deve ser maior. Hoje demos um grande passo na direção do enfrentamento que precisamos fazer”, comentou o deputado propositor do evento.

Já para o deputado Cabo Campos, foi um momento também de prestar contas das ações desenvolvidas em favor do Movimento Negro como, por exemplo, a criação do Dia do Negro Cosme, 17 de setembro, proposição de sua autoria,  “Sou um igual a vocês. Sinto-me em casa e ao mesmo tempo apreensivo nessa discussão. Os desafios são muitos. Muito já avançamos, mas ainda temos muito o que avançar. Podem contar comigo e meu irmão Bira. Vamos vencer, nós somos fortes", afirmou o deputado que se colocou a inteira disposição  para lutar em favor das causas negras em todo o Maranhão.

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