segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Medidas implementadas pelo Governo do Maranhão valorizam os servidores públicos estaduais






No mês de setembro, governadores de 14 Estados estudaram decretar situação de calamidade financeira, em virtude do estado deficitário das contas públicas. O fato é atribuído pelos gestores à crise econômica enfrentada no país. No entanto, no Maranhão, um dos mais pobres da federação, existe uma periodicidade e antecipação salarial.

A medida obedece à determinação do governador Flávio Dino de antecipar o salário dos servidores ativos e inativos do Estado, sempre que houver viabilidade financeira. O pagamento antes do prazo faz parte de uma série de medidas implementadas desde o início da gestão, visando a valorização dos servidores públicos. A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado.

Ao contrário de dezenas de Estados, que estão parcelando pagamentos e sequer efetuaram o a primeira parcela do 13º, o Maranhão honrou com o compromisso firmado executando juntamente com a remuneração mensal, a primeira parcela do 13º no dia 25 de junho. O pagamento estava previsto para o dia 1º de julho, mas foi antecipado obedecendo determinação expressa do governador Flávio Dino. A segunda parcela do 13º terceiro salário, está prevista para o mês de dezembro, conforme o estipulado no calendário anual.

A secretária de Estado da Gestão e previdência, Lílian Guimarães, destaca que o trabalho realizado para que esse resultado fosse alcançado envolve uma grande equipe, pois o Governo é feito de pessoas e para as pessoas. “É muito importante destacar que não é só uma ação de pagamento salarial, que é devida e justa, mas uma ação de valorização de todos os servidores. Trabalhamos para que o Governo de Todos Nós, aconteça. Estamos construindo um novo Maranhão”, afirmou a gestora.

Segundo a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Segep, Adryanny Ferreira, a secretaria vem trabalhando com o objetivo de fechar os relatórios de pagamentos até o dia 20 de cada mês, para que sempre que houver viabilidade financeira o pagamento dos servidores estaduais seja antecipado, conforme orientação do governador, Flávio Dino.

Responsabilidade Fiscal e Inclusão

A Folha de São Paulo divulgou recentemente uma reportagem em que aborda o risco que ronda os governos estaduais como por exemplo, o alto endividamento, que extrapola os limites instituídos pela Lei complementar Nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo o jornal, dos 26 estados do Brasil, 20 ultrapassaram o limite estabelecido com a folha de pessoal no ano passado. O Maranhão, ao lado de outros 5 Estados, segue cumprindo os limites estabelecidos pela Lei.

O Estado do Paraná, por exemplo, só conseguiu ‘progresso’ na arrecadação com um pacote de aumento de impostos. Já o Maranhão, por meio da Lei nº 10.308/15, ampliou os benefícios fiscais para autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda, oferecendo a isenção do ICMS na compra de automóvel de passageiro, novo ou usado, de fabricação nacional. Demonstrando para além do equilíbrio financeiro, a necessidade de inclusão social e cuidado com a população.

Crise?

É inegável que todos os Estados foram de certa forma afetados pela crise econômica, que sim, é real, mas não deve ser encarada como um entrave absoluto para o desenvolvimento dos Estados.

O Governo do Maranhão, além de conceder progressões salariais, como por exemplo, a promoção de 1.442 policiais em julho desse ano, reconhece o empenho e valoriza os servidores do Maranhão. Só em 2015, 2.300 policiais e bombeiros militares foram promovidos no Estado.

“Todos os anos temos a promoção de praças, mas agora, dentro da política de valorização dos nossos profissionais que tem sido desenvolvida pelo Governo do Maranhão e pela Secretaria de Segurança Pública, o governador Flávio Dino aumentou o número de vagas para promoção e poderemos contemplar outros profissionais que também esperavam por isso há anos”, explicou o subcomandante-geral da PMMA, coronel Jorge Luongo.

Além das progressões, o Governo realiza concursos e seletivos. Na Saúde, realizou seletivo para 7.902 vagas e obteve mais de 100 mil inscritos. Com salários que chegam a R$ 4,5 mil, os aprovados foram selecionados para atuar em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nas regionais de saúde de São Luís, Imperatriz, Codó, Presidente Dutra, Santa Inês e Timon.

No Sistema Prisional, 3.114 candidatos participaram do concurso para agente penitenciário do Estado, realizado no dia 24 de abril deste ano pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), o concurso é parte das ações do Governo do Maranhão para reestruturação do sistema prisional do estado. São 100 vagas destinadas às unidades prisionais nos interiores.

Ainda na segurança penitenciária, foram abertos nove processos seletivos para 18 cidades, incluindo São Luís, na modalidade cadastro reserva que vai preencher cargos no sistema prisional. Os salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil de acordo com o nível de escolaridade exigida.

Para reestruturar o quadro permanente da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o Governo do Estado disponibilizou 1.500 vagas para professores de várias disciplinas. O concurso, realizado em dezembro do ano passado, teve mais de 83 mil candidatos de todo o Brasil. O salário inicial é de R$ 4.985,44 (vencimento e mais 104% de Gratificação de Atividade do Magistério) para 40 horas semanais.Deste percentual, 230 profissionais estão atuando na Educação Especial, contemplada pela primeira vez em um certame público estadual.

O concurso público para professores da Rede Estadual de Ensino, além de valorizar a categoria, injetou R$ 119.126,936 na economia maranhense em 2016, segundo dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan).

O certame realizado para a área da Educação é sem dúvidas, exitoso. Sucesso que o professor de Língua Portuguesa, José Ribamar Neres, 46 anos, já está desfrutando, desde abril de 2016, o educador assinou o termo de posse e está lecionando no Centro de Ensino Mário Martins Meireles, localizado no bairro Pedrinhas. Ele se diz satisfeito com a aprovação no certame. “Esse concurso foi muito importante, pois há muito tempo nós, profissionais da Educação do Maranhão, aguardávamos por essa oportunidade. Já iniciei as aulas e estou muito satisfeito com a minha turma e com toda a nossa equipe, estamos no caminho certo para melhorar os índices educacionais do nosso Estado”, comemora o servidor.

De forma inédita, o Governo do Maranhão publicou, também o edital de seleção por Concurso Interno para Ampliação de Jornada de Trabalho de 20 para 40 horas semanais, dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. Ao todo, estão sendo oferecidas mil vagas para que professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pelo regime de 20h semanais, ampliem a jornada para 40h semanais.

Em andamento...

Existem quatro concursos em andamento no Estado. Das vagas, 30 são para Procurador do Estado de Segunda Classe, que serão lotados na Procuradoria Geral do Estado- (PGE); 100 vagas para agente penitenciário, os novos profissionais serão lotados nas unidades prisionais no interior do Estado.

Cinquenta vagas, destinadas aos auditores e técnicos, que serão lotados nas unidades regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e 20 vagas para analistas ambientais, estes, serão lotados na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

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