Degradação ao Meio Ambiente: MP ajuíza ação contra candidato a prefeito de Anajatuba

Além dos 18 processos que já responde na Comarca de Paço do Lumiar, o candidato a prefeito de Anajatuba pelo Partido Progressista – Eduardo Castelo Branco terá de enfrentar mais uma demanda judicial. Na semana passada, o Ministério Público de Anajatuba ajuizou a Ação Civil Pública de nº 39-98.2004.8.10.0067, por degradação ao Meio Ambiente.

De acordo com a inicial, o réu é proprietário de gado bubalino, criado de forma abusiva nos campos inundáveis da baixada, o que vem causando danos irreparáveis ao Meio Ambiente, no que tange a Fauna, Flora e Recursos Hídricos.

É oportuno salientar que em maio do ano em curso, a titular da Comarca de Anajatuba– juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, já havia julgado parcialmente procedente o pedido do Ministério Publico, determinando que Eduardo Castelo Branco retirasse todo o gado de propriedade dele, criado de maneira extensiva nos campus naturais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A magistrada condenou, também, o réu ao pagamento de Indenização por Danos Morais com objetivo de proceder à recomposição do meio ambiente degradado. Eduardo Castelo Branco é o candidato a prefeito que responde ao maior número de processos.

Além da Justiça Federal e Comarca de Anajatuba, o candidato progressista responde, ainda, nada mais nada menos que 18 processos na Comarca de Paço do Lumiar. Os processos de nº 181-10.2014.8.10.0049; nº 1811-04.2014.8.10.0049; nº 180-25.2014.8.10.0049; nº 2204-26.2014.8.10.0049; nº 1582-78.2013.8.10.0049; nº 181-10.2014.8.10.0049; nº 1558-16.2014.8.10.0049; nº 738-94.2014.8.10.0049; nº 1559-98.2014.8.10.0049; nº 742-68.2013.8.10.0049; nº 1580-11.2013.8.10.0049; nº 741-83.2013.8.10.0049; nº 1578-41.2013.8.10.0049; nº 472-44.2013.8.10.0049; nº 471-59.2013.8.10.0049 foram ajuizadas pela promotora de Paço do Lumiar - Gabriela Brandão da Costa.

Na época, Eduardo exerceu o cargo de Secretário de Orçamento e Gestão em Paço do Lumiar. Juntamente com outras 09(nove) pessoas, ele é acusado do desvio de milhões e milhões dos cofres da prefeitura luminense. Vale ressaltar, também, que Eduardo Castelo Branco é amigo de Gláucio Alencar, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá. Quando esteve no exercício do cargo em Paço do Lumiar, segundo conta nas ações ajuizadas, vários contratos com empresas ligadas a Gláucio foram assinados com a anuência dele.