Rubens Jr. quer discutir a modernização da Lei de Execuções Fiscais

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou na  terça-feira, 09, um requerimento para criação de uma Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, para tratar sobre a criação de uma nova lei de execuções fiscais. A lei de execução fiscal brasileira, que dispõe sobre cobranças judiciais da Dívida Ativa da Fazenda Pública, (Lei 6830), é de 1980.

Para Rubens Jr. a lei atual está defasada e precisa ser modernizada: “Hoje a Fazenda Pública tem cerca de 1 trilhão para receber tanto de empresas quanto de cidadãos. Porém as formas de execuções fiscais hoje se arrastam por cerca de oito anos ”, relembra o parlamentar. Hoje o Estado tem um montante de créditos tributários no valor de R$ 1.014.553.039,90 trilhão; de débitos não tributários um valor de R$ 92.205.034.248,45; e acresce-se a esses, mais R$ 313.026.712.394,50 de créditos previdenciários, perfazendo um montante de R$ 1.421.785.113.682,25.

Rubens Jr. considera que uma nova lei de execuções fiscais daria maior ganhos e celeridade na cobrança dos créditos de devedores, tanto aos Municípios, Estados e Distrito Federal, como também da União. O requerimento de nº 5.025/2016 foi apresentado à Mesa da Câmara e aguarda deliberação do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).