quarta-feira, 3 de agosto de 2016

“O PLP 257 tem vício de inconstitucionalidade e fere a autonomia dos Estados”, afirma Rubens Júnior


Diálogo pelo fortalecimento das instituições democráticas e contra PLP 257

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior, participou essa semana na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, de um diálogo pelo fortalecimento das instituições democráticas e contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, em trâmite junto à Câmara dos Deputados, com regime de urgência. De autoria do Governo Federal, o projeto, encaminhado ao Congresso Nacional em março deste ano, busca promover o refinanciamento das dívidas dos Estados com a União e alterar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Articulado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o evento contou com as presenças dos membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes, os deputados federais maranhenses João Castelo (PSDB) e José Reinaldo Tavares (PSB); e representantes dos sindicatos e entidades classistas das instituições.

O deputado Rubens Pereira Júnior parabenizou a iniciativa do Ministério Público do Maranhão e afirmou ser contrário à aprovação do PLP 257, assim como a bancada do PCdoB. " A iniciativa de se debater é muito útil, inclusive, nós do PCdoB, já apresentamos várias emendas, o debate político ocorrerá nesta semana. O projeto tem vício de inconstitucionalidade e fere a autonomia dos Estados, da forma que está não pode passar, se não, os trabalhadores serão prejudicados.", opinou.

Rubens Jr. ainda explicou que o PLP foi aprovado por unanimidade na Câmara com o objetivo de separar as discussões. “Uma coisa é a renegociação da dívida dos estados: tem que ser priorizada, neste momento, com urgência, mudar os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal, mas no que diz respeito a renegociação das dívidas dos estados, ” enfatizou.

Segundo o parlamentar, os governadores, por unanimidade, sinalizaram serem favoráveis a PLP em relação a renegociação das dívidas. “O estado do Maranhão muito endividado não é tão beneficiado por este projeto, até porque parte da nossa dívida interna foi trocada por dívida externa com aprovação do último empréstimo com Bank of América, apesar de que, representa para o Estado do Maranhão um ganho em torno de 300mi por ano. Em tempos de crise é algo que o Estado não pode abrir mão. A dúvida é: precisa ser o trabalhador que pague essa conta? Nós entendemos que não”, disse.

Para Luiz Gonzaga Coelho, o PLP 257 pode representar o desmonte do serviço público brasileiro. "Não somos contra o refinanciamento da dívida e nem a imposição de limites para os gastos, mas não podemos aceitar a imposição de tantos sacrifícios às instituições, o que atingirá duramente a sociedade. O PLP é cego, surdo e mudo. Não vê o que causará, não ouve ninguém e não mostra melhorias”, argumentou.

Os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente desembargador Cleones Cunha e conselheiro Jorge Pavão, além do defensor-geral do Estado, Werther Lima Júnior, também manifestaram, por meio de números, suas preocupações com o futuro das instituições que dirigem e solicitaram aos parlamentares maranhenses que votem contra o projeto. "Estamos sendo penalizados como se fôssemos os responsáveis pelos problemas econômicos do país. Se passar tal PLP, não poderemos convocar novos juízes. Além de várias demissões” comentou Cleones Cunha.

Vice-presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça Carlos Augusto Soares destacou que, apesar da gravidade do problema que pode ser gerado com o PLP 257, poucos têm conhecimento do seu teor. "Não podemos aceitar a mutilação das instituições, a pretexto de refinanciar a dívida dos estados, com o que todos concordamos. É um projeto absolutamente inconstitucional, pois retira direitos adquiridos e impossibilita o acesso à justiça", enfatizou.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe seu comentário aqui.