terça-feira, 19 de julho de 2016

Decisão da Justiça garante ao Governo do Estado a retomada do Parque Independência







Os maranhenses foram beneficiados, nesta terça-feira (19), com a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a destinação do Parque Independência. O local será utilizado pelo Governo do Estado para construir habitações do Programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’. O Governo já tinha notificado, em março, a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem) para desocupar o local, mas a Ascem tentou permanecer na área com ação junto ao Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira, o TJMA negou o pedido.

O Parque Independência é uma propriedade de domínio do Governo do Estado e foi cedido para a Ascem há alguns anos. Contudo, o contrato estava cheio de vícios e irregularidades que foram detectados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da intenção do Governo do Estado em retomar a área para usar com finalidades de interesse público. Ao analisar a questão, o desembargador Guerreiro Júnior considerou pertinente as motivações do Estado e negou o pedido da Ascem.

Para evitar transtornos à Ascem, o Governo chegou a notificar a entidade em março com prazo de 30 dias para desocupação, mas a associação nunca apresentou nenhuma resposta à notificação. “Até que fomos surpreendidos com um mandato de segurança com trato do governador, alegando que ele estaria violando o direito da Associação de permanecer no local. O desembargador deu oportunidade para a Procuradoria se manifestar e nós fizemos a contestação alegando que o contrato é precário e que havia vícios. Hoje o desembargador acolheu nossos argumentos”, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

O procurador-geral explicou que ainda que o Governo do Estado reconheça a importância da Ascem e que o Parque Independência abrigue, uma vez ao ano, um evento de impacto como a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), a área deverá ser melhor aproveitada ao garantir moradia digna a mais de 2 mil famílias maranhense.

“Mais uma vez estamos retomando um espaço público, de domínio do Estado, que vai ser utilizado para finalidades que atendam com mais ênfase e amplitude os interesses públicos. Nada contra a Associação, mas era um espaço que ficava praticamente ocioso o ano todo, usado uma vez por ano no período de alguns dias, que o Estado agora dará uma finalidade mais condizente”, informou Rodrigo Maia.

Minha Casa, Meu Maranhão

O Governo do Maranhão já lançou, no início do mês de julho, o edital de Chamamento Público nº 01/2016 para pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão apresentar proposta para construção de 2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do Estado do Maranhão, no Parque Independência. O edital prevê a construção de oito condomínios independentes com 256 moradias cada, sendo cinco condomínios com apartamentos de 51m² e três condomínios com apartamentos de 65m².

O programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ é um plano de habitação com foco nas áreas rurais dos municípios do interior do estado e já contempla dez cidades. No total, são mil famílias – aproximadamente 3,8 mil pessoas – beneficiadas. Outro foco do programa é a garantia de condições para o servidor público adquirir a casa própria, sendo o maior programa habitacional em benefício do servidor público do Maranhão.

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