terça-feira, 28 de junho de 2016

Concessões para que e para quem?

À medida que o governo interino de Michel Temer mostra suas vontades, a gente vai vendo quais são as prioridades da equipe e para quem esse grupo quer administrar. Lembro que essas pessoas não tiveram aprovação do povo para seus projetos porque nem passaram pelas urnas.

Um dos alvos da equipe do governo interino será os serviços públicos e, mais que isso, a opção por entregar à iniciativa privada vários deles, seja por concessão ou privatização. Existem várias razões para nos preocuparmos com essas iniciativas, seja pela forma como querem fazê-las, seja pela pressa e, também, pelo alcance que terão.

Nessa semana, o governo federal anunciou que serão definidas regras para a concessão de várias instalações à iniciativa privada. Imediatamente, na mira do programa estão aeroportos (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza), rodovias (BR 364 e BR 365) e a Ferrovia Norte-Sul.

A primeira análise que se pode fazer do que foi anunciado pela equipe de Temer é: a concessão não deve trazer novos investimentos significativos nessas áreas, pois só tendem a aparecer empresas interessadas para os bens em que haveria retorno imediato e risco zero de investimento. Sendo assim, o governo pode investir diretamente como já aconteceu em outros casos, como feito anteriormente nos aeroportos centrais do Brasil.

Além disso, pela visão de retorno imediato das empresas, as grandes intervenções para a integração nacional e desenvolvimento regional devem ficar pra trás. Nessas obras, são necessários altos investimentos com retorno a longuíssimo prazo, o que as tornam muito pouco atrativas às empresas privadas.

Além de ficar atentos a esse debate econômico sobre o assunto, é necessário se discutir a fiscalização e controle desse processo, antes durante e depois das concessões. Temos que evitar que, desse modelo, não surja um novo sistema viciado, como já apontou a Operação ‘Lava Jato’, mostrando claramente a triangulação obras-empresas-eleições. Acima de tudo, é preciso transparência.

No caso da Petrobras, por exemplo, defendo esse patrimônio com gestão mais profissional, mas que ele continue sendo nosso, do povo brasileiro. Ou seja, não dá para ‘terceirizar’ empresas estratégicas para os serviços públicos e a soberania nacional. O patrimônio, o bem público precisa ser valorizado e estar a serviço de todos. Garantir isso é seguir os bons princípios da administração pública descritos na Constituição: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Estarei atento!


Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara.

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