quinta-feira, 12 de maio de 2016

Edivaldo Holanda destaca liminar que garantiu a licitação do transporte


Edivaldo Holanda (PTC)

O deputado Edivaldo Holanda (PTC), na sessão desta quinta-feira (12), fez um registro da decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos da capital, Douglas de Melo Martins, que indeferiu o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), para suspender o processo de licitação do transporte público na capital maranhense, que ocorreu na manhã de hoje, na sede da Federação das Indústrias do Maranhão – FIEMA, no bairro da Cohama.

Segundo o deputado, a audiência informal – que contou com as presenças dos advogados do SET e da prefeitura de São Luís - durou cerca de uma hora e meia e o parecer final ficou para a madrugada. No pedido, os empresários alegaram que aquela licitação estaria trazendo prejuízos para eles.

“Mas, o juiz Douglas Martins teria dito que os empresários tiveram 45 dias para formular a sua peça diante da justiça, no entanto, deixaram para fazê-lo na véspera da abertura das propostas. Ainda segundo o juiz, o prejuízo quem está tendo é o povo de São Luís ao usar um transporte tão deficitário como é o transporte público da nossa capital”, acentuou Edivaldo Holanda, afirmando ainda que ainda hoje as propostas serão abertas e analisadas pela comissão para ver quais são as empresas vencedoras”.

O deputado ressaltou também que várias empresas de fora do Maranhão vieram participar daquele certame. “No entanto, nenhuma foi a juízo fazer nenhuma reclamação, porque é um processo transparente e transitou em análise por várias autoridades e em audiências públicas como reclama a lei”, afirmou Edivaldo Holanda.

Despacho do juiz

No despacho, o juiz Douglas Martins dentre outros argumentos, diz o seguinte: Não vi nenhum argumento em que as empresas provem a necessidade de suspensão imediata do processo ou que haja prejuízo para as empresas. Há argumentos plausíveis, mas sem provas. Não estou dizendo com isso que o município tenha razão.

Finalizando, o deputado parabenizou a população de São Luís por ver prosperando uma licitação que trará melhoria para o transporte público da capital. “É uma análise para ser feita no mérito, mas com certeza, também, no mérito, a justiça haverá de ficar ao lado da população de São Luís”, disse Edivaldo Holanda.

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