O deputado-federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), protocolou emendas supressivas às Medidas Provisórias 726/2016 e 727/2016, pedindo que seja restabelecido o Ministérios das Mulheres, o Ministério da Cultura e também que restabeleça a vinculação da Controladoria Geral da União (CGU) à Presidência da República.
Na peça protocolada na Câmara dos Deputados, o parlamentar pede que sejam anulados a extinção de órgãos, autorizados na última sexta-feira, 13, pelo presidente interino Michel Temer.
“Respeitamos as decisões, sabemos do momento de crise econômica, porém retrocessos não podem ser tolerados”, justificou o parlamentar.
Rubens Jr. considera um desserviço a extinção do Ministério da Cultura: “A extinção do Ministério da Cultura é um imenso desserviço à inteligência nacional, a cultura, bem como a expressão artística”, criticou o parlamentar.
Ato em Brasília contra mudanças na CGU
Em defesa da identidade da CGU, movimentos sociais e servidores protestaram na tarde de ontem, 18, e reivindicaram a manutenção da denominação e da vinculação do órgão à Presidência da República. A MP 726/2016, que altera a denominação do órgão para Transparência, Fiscalização e Controle ou simplesmente “Trafico”, como os servidores têm ironicamente se portado à mudança.
Emenda contra PPI
Rubens Jr. também questiona o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado pelo governo interino de Michel Temer para que os programas de concessões, como o Programa de Parceria Público-Privada (PPP) e Programa Integrado de Transporte (PIT) fique subordinado ao PPI.
No pedido o vice-líder do PCdoB pede que seja suprimido a parte que transfere as atribuições do Conselho do Programa Nacional de Desestatização (PND) para o novo Conselho, de que trata a medida provisória 727/2016. Rubens Jr. lembra ainda que privatização de empresas estatais não pode ser enquadrada na tipologia de relações público-privadas, a que pertence os vários tipos de concessões públicas
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