Cabo Campos realiza Audiência Pública contra o "pacote de maldades" PLP 257/16

Campos: “Essa matéria representa um suicídio coletivo"

O deputado estadual Cabo Campos (DEM), conclamou servidores e entidades a dizerem não ao Projeto de Lei Complementar 257/16, o chamado “pacote de maldade”, do Governo Federal durante Audiência Pública realizada na tarde de sexta-feira (13), no auditório Fernando Falção da Assembleia Legislativa.

“Essa matéria representa um suicídio coletivo do Estado, tanto dos entes federativos quanto dos servidores, onde tira direitos adquiridos e inviabilizando os reajustes, assim penaliza diretamente a sociedade que precisa tanto desses serviços. Não podemos permitir esse absurdo”, disse Cabo Campos.

Campos já havia participado em Brasília de um ato contra a aprovação da Lei, onde contou com a participação de representantes da classe militar de vários estados. O parlamentar explicou ainda está mobilizando a sociedade civil e a bancada maranhense na Câmara para que rejeitem o projeto.

O debate foi liderado pelo parlamentar que também foi  propositor da Audiência Pública, estiveram presentes os deputados Wellington do Curso (PP), Junior Verde (PRB), e diversas entidades representativas: associações, sindicatos e centrais sindicais. Dentre elas a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação dos servidores públicos do Brasil (CSPB),  representantes dos Bombeiros Militares e Policiais Militares do Maranhão, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM), Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão (SINDSEP)

O Projeto de Lei faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo Dilma no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Principais riscos

Entre os riscos presentes no projeto, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), João Paulo, destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário. 

“E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, disse.

Para o presidente da (CSB), se o projeto for aprovado os concursos públicos serão suspensos, o que pode gerar a precarização dos serviços públicos ofertados à população.