quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Vereadores correm para entregar emendas ao Orçamento 2016


Câmara de São Luis

A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, encerra no final da tarde da quinta-feira, 3, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que tem como relator o vereador José Joaquim Guimarães (PSDB). O prazo no Legislativo municipal abriu no dia 18 de novembro e fechará amanhã. O calendário de tramitação da Lei Orçamentária para 2016 foi definido no dia 10 do mês passado, durante reunião preliminar do colegiado.

Ao longo desta semana, várias emendas dos parlamentares foram protocoladas na Comissão de Orçamento e Finanças. As propostas e sugestões, a serem avaliadas por José Joaquim, vão integrar o relatório final do projeto retificado da LOA 2016, que estará apto para entrar na Ordem do Dia a partir do dia 10 de dezembro.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) destacou que a importância do calendário aprovado na última reunião ordinária da Comissão de Orçamento, afirmando que a proposta tem o objetivo de estabelecer critérios para tramitação da matéria.

"Buscamos dar mais agilidade à apreciação da LOA 2016. Enfim, estamos construindo uma conciliação em torno da matéria e, no plenário, acredito que teremos um debate político em torno de alguns pontos, mas em prol de melhorias para São Luís", disse.

O relator também afirmou que o calendário é importante para contribuir com a tramitação do projeto.

"O calendário contribui com a tramitação do projeto. Acreditamos que a matéria entrará em votação sim no próximo dia 10 conforme ficou definido no cronograma", comentou.

AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIOS

Na terça-feira (24/11), durante audiência da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, apresentou detalhes do projeto, acompanhado pelo secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Raimundo Rodrigues.

O titular da Seplan explicou que a peça orçamentária agrega ações da prefeitura de São Luís em diversos projetos. Segundo Cursino, a estimativa é a mais realista dentro da conjuntura econômica do país. Ele afirmou ainda que o prefeito Edivaldo Júnior garantirá a execução eficiente e coerente do orçamento.

"A arrecadação de 2015 está bastante abaixo da estimativa original, devido a crise econômica que o país atravessa. Em 2016, a estimativa é bem realista para que não se crie expectativas que não teriam respaldo financeiro no decorrer do exercício. A estimativa leva em conta de forma bastante responsável a incorporação das melhorias que estamos projetando", declarou Cursino.

REDUÇÃO DE GASTOS

Durante a audiência pública, o vereador Fábio Câmara (PMDB) criticou o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), acusando-o de ter promovido drásticos cortes no Orçamento do Município para 2016, que irão diminuir a capacidade de gestão e investimento de áreas vitais do Executivo como a Segurança Pública, a Habitação, Desporto e Lazer, e o Trabalho.

Na condição de líder da Oposição, Fábio Câmara, fez na tribuna uma detalhada análise do Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2016. Segundo ele, o projeto prevê um Orçamento no ano que vem no valor global de R$ 2,7 bilhões. Câmara observou que, em comparação com o Orçamento de 2015, houve uma redução de R$ 500 mil na previsão de gastos com a Segurança Pública para 2016. A queda incomodou o líder oposicionista justamente pelos índices de criminalidade que vem sendo registrados na capital maranhense.

"Tirar meio milhão de reais de uma área sensível como a Segurança Pública é contribuir para agravar a delinquência e acentuar a insegurança na sociedade. Em um momento em que São Luís passou a ser 3ª capital mais violenta do Brasil e a 1ª capital em número de roubos de veículos no país", protestou o parlamentar.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO 

A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo Executivo Municipal no período de um ano. Deve conter todas as receitas e despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício (no caso em questão: 2016).

A LOA é elaborada pelo Executivo Municipal e depois de pronta é encaminha à Câmara. Na Casa, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização assume a análise e a coordenação dos trabalhos referentes à inclusão de emendas e propostas de substitutivo. Depois acontece a apreciação em plenário. 

Findada a tramitação e votação, o Legislativo devolve a LOA ao Executivo para ser sancionada antes do começo do ano de vigência do orçamento.

CALENDÁRIO DA LOA 2016

DIA 10/11 – Reunião Preliminar da Comissão de Orçamento;

Dia 18/11 – Encaminhamento para publicação de Edital de Audiência Pública na Imprensa;

Dia 18/11 – Abertura do prazo aos vereadores para apresentação das Emendas;

Dia 19/11 – 14h00 – Reunião da Comissão com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, assessores da Seplan e a presença do Procurador Legislativo da Casa, na Presidência da Câmara;

Dia 24/11 – Audiência Pública no Plenário da Câmara, às 14h00 para discussão, avaliação e sugestão sobre a LOA 2016;

Dia 03/12 – Encerramento do prazo de entrega da apresentação das Emendas pelos vereadores à Comissão de Orçamento;

Dia 10/12 – Apresentação dos Relatórios e Elaboração dos Pareceres Conclusivos da Comissão;

Dia 10/12 – Entrega à Presidência e 1ª Secretaria para colocação na Pauta da Ordem do Dia.

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