quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Lei Orçamentária Municipal para 2016 recebe total de 43 emendas

Plenário da Câmara

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís recebeu quarenta e três (43) emendas parlamentares ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2016. O prazo para a apresentação das emendas, que teve início em 18 de novembro, encerrou no dia 02 deste mês. As emendas protocoladas na Comissão de Orçamento e Finanças são aditivas, que sugerem itens novos à LOA e, modificativas, que alteram o texto do Projeto em tramitação.

As propostas e sugestões que foram avaliadas pelo vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), relator do projeto, passam por discussão e apreciação para integrar ou não o relatório final do projeto retificado da LOA 2016, que estará apto para entrar na pauta da Ordem do Dia a partir de quarta-feira (16) e deve ser votada em plenário até o fim do período legislativo. A LOA, que traz a receita prevista para o ano de 2016 de R$ 2,7 bilhões, com prioridade em saúde, educação e mobilidade urbana, foi elaborada com base num cenário econômico adverso, conforme sua redação.

Os vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PV) que integram a bancada de oposição na Casa de Leis se mostraram insatisfeitos com a repartição de recursos elaborada pelo Executivo. Por conta disso, os parlamentares apresentaram emendas aditivas e modificativas com o objetivo de alterar o texto do projeto elaborado pelo governo.

Rose Sales, por exemplo, apresentou 36 emendas. Numa delas, a líder do PV na Câmara pede para promover, construir, reformar, ampliar e conservar feiras e mercados. No caso de Fábio Câmara, ele apresentou 07 emendas. Entre as propostas, ele sugere para incluir na LOA o programa de infraestrutura de sinalização de trânsito.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO 

A LOA traz, de forma detalhada, as ações que serão implementadas e executadas pelo Executivo Municipal no período de um ano. Deve conter todas as receitas e despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício (no caso em questão: 2016).

A LOA é elaborada pelo Executivo Municipal e depois de pronta é encaminha à Câmara. Na Casa, a Comissão de Orçamento e Finanças o assume a análise e a coordenação dos trabalhos referentes à realização de audiências públicas, inclusão de emendas e propostas de substitutivo. Depois acontece a apreciação em plenário. Findada a tramitação e votação, o Legislativo devolve a LOA ao Executivo para ser sancionada antes do começo do ano de vigência do orçamento.

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