Honorato Fernandes denuncia empresa WPR por compra ilegal de terreno no Cajueiro

Honorato Fernandes (PT)

A comunidade do Cajueiro tem sido uma das comunidades prejudicada e não é de hoje, com o processo de industrialização na zona Rural de São Luis, os abusos registrados são inúmeros e afetam  centenas de famílias que têm seus direitos desrespeitados e não são ouvidas por empresas e poder público ao longo dos anos.

O vereador Honorato Fernandes (PT), fez na tribuna da Câmara essa semana uma importante denúncia de compra de terras ilegal na região do Cajueiro. O parlamentar denuncia a compra (no governo passado) no dia (29), de outubro de 2014 de um terreno de 252.000,00 M², nas proximidades da Bacia de São Marcos, pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA no valor de R$150 mil reais.

Para Honorato Fernandes o início do processo da compra do terreno se deu no dia 8 de outubro de 2014 em meio a uma série de irregularidades. Além dos abusos o negócio, segundo o parlamentar, "Configura um crime devido ter sido feito em período eleitoral",  o período à época era vedado pela Constituição Estadual esse tipo de transação haja visto ser período de eleições. "Outra ilegalidade nesta transação é que a área em questão foi transferida na década de 90, a título de condomínio para mais de 100 famílias para formação de assentamento rural, cuja finalidade não poderia ser para outros fins", afirma Honorato.

Negócio feito às presas

Todo o processo de venda do terreno se deu em apenas 21 dias, tempo de transação de todo o processo em favor da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA  (tempo recorde),.

"O valor surpreende, a WPR pagou pelo negócio apenas R$ 150 mil reais em dez parcelas de R$ 15 mil reais, saindo o metro quadrado na localidade pela ninharia de R$ 0,60, sessenta centavos ainda pago parcelado em dez parcelas de R$ 0,6 seis centavos", denuncia o vereador.

"O que me causa estranheza é o período em que foi feito a transação, um período vedado onde jamais um representante do poder público estadual poderia fazer a negociação, principalmente e pelo fato de ser fim de governo o que viola a Constituição do Estado, tenho certeza de que o governador ao tomar conhecimento vai tomar as devidas providências", pontuou Honorato.

Representação

O vereador deu entrada, a uma representação, na Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Maranhão, na Secretaria de Direitos Humanos, no Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão, sobre a ilegalidade do ato de alienação de imóvel. Honorato deve solicitar por meio da Procuradoria Geral do Estado a anulação da transação.

Para o parlamentar a empresa WPR deve explicar o valor irrisório e os tramites "obscuros" do processo de constituição da escritura do imóvel, "A empresa deu a terra como fiança com o valor do metro quadrado 270 vezes maior ao Banco do Brasil como garantia de futuros empréstimos".

Segundo o vereador tudo foi feito de forma suspeita os "encontro",  para aquisição da escritura de posse do terreno deve ser investigado, "Dois representantes do poder público saíram do estado, onde as terras vendidas estão localizadas e se encontraram por acaso, no Rio de Janeiro, sendo, os representantes da empresa também de outro Estado (São Paulo), pessoal de São Paulo com o pessoal do Maranhão se encontram no Rio de Janeiro, pra fazer uma escritura de venda do imóvel, é no mínimo suspeito, o que estamos pedindo é a apuração dos fatos e a suspensão de qualquer licença para a empresa WPR, como medida de proteção a esta importante comunidade que é o Cajueiro", finalizou Honorato Fernandes.