sábado, 19 de dezembro de 2015

Emenda da Mesa diretora que muda redação de licitação do transporte deve ser votada na segunda (21)


A Câmara Municipal de São Luís aprovou no dia (02) deste mês, o Projeto de Lei Complementar nº 141/2015, que autoriza a licitação do Transporte. No total 12 emendas foram aprovadas, uma dessas emendas foi de autoria do vereador Pavão Filho (PDT). A emenda do vereador pedetista obriga a participação no certame apenas de empresas com ônibus a partir do ano de fabricação de 2013. Mas esse texto deve ser modificado por meio de uma emenda da Mesa Diretora, emenda que causou muita divergência na sessão ordinária da última quarta-feira (16), 

Entenda

A divergência que resultou no encerramento da sessão, pelo presidente Astro de Ogum (PR), se deu por conta da emenda de autoria da Mesa Diretora que pode dar uma nova redação à emenda do vereador Pavão  Filho, e modifica o termo "se comprometerão por terão", do paragrafo 4º do Art 6º, do projeto de licitação. Houve divergência por conta do ponto, descrito como uma "casca de banana", segundo o relator vereador José Joaquim e também pelo vereador Pavão, que explicou ao blog sobre o texto da sua emenda, " A minha emenda estabelece que no mínimo 50% dos ônibus terão de ter vida útil a partir de 2013, quesito aprovado juntamente com o projeto de lei da licitação, e a emenda da Mesa modifica o termo "terão"por "comprometerão". 

Segundo o vereador Pavão Filho esse ponto não foi entendido pelos seus pares, o parlamentar lembra que  o secretário de Transporte do município garante que edital disciplinará e estabelecerá normas claras, caso, independentemente do texto da lei, os empresários não se comprometam em disponibilizar ônibus novos, eles não participam da licitação.

Com o termo "terão",  a empresa teria que comprar ônibus novos para participar de uma licitação que o empresário não sabe se  ganha, e se "comprometem",  a empresa ganhando com o mínimo que pede o edital, ela terá de apresentar no prazo que o edital dispõe, esses ônibus novos", justificou Pavão Filho.

 Esse é o ponto da emenda da Mesa Diretora, que não foi votado depois de uma acirrada discussão que deve ser retomada na segunda-feira (21).

Para o relator do projeto de Lei o vereador José Joaquim (PSDB), se houvesse mais diálogo, a votação poderia ter sido feita com tranquilidade, "Não sou o dono da verdade, nós lutamos muito pela licitação, a sessão foi encerrada porque os colegas não entenderam o ponto de vista do autor da emenda o vereador Pavão Filho, mas na segunda-feira com certeza esta questão será resolvida", disse José Joaquim.








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