quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Acaba suposto motivo de impeachment: governo paga as "pedaladas fiscais"

 Agência Brasil, com edição do blog


Principal motivo apontados pela oposição no pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, as "pedaladas fiscais", de 2014 foram pagas nesta quarta-feira (30). A União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos junto a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), popularmente conhecidos como as pedaladas fiscais. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. Com a quitação da dívida a turma dos pró-impeachment, perde forças na acusação, e vai ter que se conformar com mais uma derrota, porque o governo desfaz assim mais um suposto motivo usado no processo de impeachment pela oposição. 

O pagamento da dívida pelo governo seguiu o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Do volume em pagamentos, R$ 70,9 bilhões são recursos da conta única do Tesouro. Destes, R$ 21,1 bilhões são recursos de emissões de títulos realizadas anteriormente, sem necessidade de emitir novos títulos. Os R$ 49,8 bilhões restantes foram utilizados de outras fontes da conta única.

Além disso, o Tesouro informou que cerca de R$ 1,5 bilhão, devido ao Banco do Brasil, será acertado por meio da emissão direta de títulos, sem necessidade de realização de novos leilões. 

O que são as pedaladas fiscais?

"Pedalada fiscal" é o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) financiadores de despesas do governo com benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, abono salariais e o seguro-desemprego.

Esses atrasos ajudam a fechar as contas de um determinado mês ou até de um ano fiscal, uma vez que joga a conta para o período seguinte. As "pedaladas" também podem acontecer com autarquias, como o INSS. Segundo o TCU, cerca de 40 bilhões de reais estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.

Para quê servem as tais pedaladas?

As "pedaladas" ajudam a maquiar as contas do governo, podendo ser usadas para aumentar o superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior (quando as despesas são maiores que as receitas).

Ao atrasar os repasses aos bancos, o governo apresentava indicadores econômicos melhores do que realmente eram e, assim, confundia o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.

Por que o governo fez isso?

O ano de 2014 foi especialmente ruim para as contas do governo. Por ser ano eleitoral, a União aumentou seus gastos ao mesmo tempo em que teve de socorrer o setor energético e viu sua arrecadação despencar devido à desaceleração econômica e às novas desonerações de impostos para alguns setores econômicos.

Uso então as "pedaladas" para tentar cumprir a meta fiscal apresentada no início do ano. Mesmo com as manobras fiscais, a conta do governo não fechou e o Planalto foi obrigado a enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar os objetivos antes propostos.

Dilma foi a primeira presidente a fazer as pedaladas?

Não. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), esta prática ocorre desde 2000. Ou seja, desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), passando pelos dois mandatos do ex-presidente Lula (PT) e o primeiro de Dilma. 



Fonte Carta Capital

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe seu comentário aqui.