segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Rubens Jr. comemora aprovação de PEC sobre eleição direta para direção de tribunais


O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., comemorou a aprovação em comissão especial e por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que dispõe sobre a eleição de órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau.

Apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15% da magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possua o direito de eleger os presidentes dos seus respectivos Tribunais.

Para Rubens Jr., a aprovação desta PEC proporcionará ares mais democráticos para os tribunais de 2º grau: “O judiciário é o guardião da constituição e do processo democrático. Uma eleição direta se traduz na real construção de uma verdadeira gestão democrática para o judiciário”, destacou o parlamentar que é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Gervásio Santos, que é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, agradeceu o empenho do deputado Rubens Jr. na participação e aprovação da PEC.

Sobre a votação

A proposta visa eleger para seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e por voto secreto dentre os membros do tribunal, exceto os cargos de corregedoria, por todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

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