sexta-feira, 22 de maio de 2015

Valéria Macedo reúne-se com o procurador regional eleitoral para tratar sobre consulta plebiscitária

A deputada pediu a intervenção do Procurador Regional Eleitoral na questão

A deputada Valéria Macedo (PDT) esteve reunida com o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, na última quinta-feira (21), para pedir a intervenção do procurador na definição dos limites territoriais dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa. No ultimo final de semana, houve uma manifestação na cidade de Senador La Roque e três vereadores acabaram foram presos.

Segundo o que foi apurado, a manifestação dos moradores do povoado Jenipapo, localizada do município de Senador La Rocque, são contra a ação administrativa e política do Prefeito Vagtônio Brandão, que quer obrigar as populações a virarem munícipes de Buritirana. Os moradores questionam principalmente a distância do povoado à sede de Buritirana, que é mais longe do que se comparada à sede de Senador La Rocque, município a que sempre pertenceram há cerca de vinte anos. E dizem ainda: não há lei vigente que diga que o referido povoado pertença a Buritirana.

A deputada Valéria Macedo (PDT) pediu a intervenção do Procurador Regional Eleitoral na questão, uma vez que é da competência constitucional deste atuar em questões como estas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Valéria justificou que “não há outro caminho para resolver a questão dos limites territoriais que não seja o plebiscito, pois assim diz a Constituição Federal, a Constituição do Estadual e assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão”. A Deputada afirmou que a Assembléia fez sua parte e autorizou o plebiscito. 

Os vereadores presentes denunciaram ao Procurador Regional Eleitoral a arbitrariedade das prisões dos vereadores e populares, bem como o envolvimento dos prefeitos de Buritirana, Vagtonio Brandão e de João Lisboa, Jairo Madeira, nessas prisões. A vereadora Ozima disse que “espera que as autoridades do estado não estejam esperando mortes para tomar providências”. Todos os vereadores presentes culparam os prefeitos de Buritirana e João Lisboa pelas abusivas prisões dos vereadores e pessoas dos povoados. 

A assessoria jurídica da Deputada Valéria Macedo fez exposição ao Procurador Regional, lhe forneceu documentos e pediu que o Procurador intervenha na questão junto ao Tribunal Regional para abreviar a realização do plebiscito, a exemplo que vem fazendo a Procuradora de Justiça do Estado, Dra. Regina Almeida.

“Verificamos que a Constituição Federal exige o plebiscito, a do Estado também, a Justiça do Maranhão assim decidiu quando invalidou a Lei n.º 265/2001, de modo que consulta plebiscitária este ano ou mesmo na próxima eleição é a única e constitucional solução para o impasse”, afirmou o advogado Marco Aurélio Gonzaga.

Após ampla explanação da deputada, dos assessores e vereadores de Senador La Rocque, acerca dos limites entre os municípios, o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, se comprometeu em tomar providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para aprazamento da consulta plebiscitária.

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