O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), recebeu em seu gabinete em Brasília o diretor do Procon do Maranhão, o advogado Duarte Jr. Rubens fechou apoio ao Projeto de Lei (PL) 5196/2013, que fortalece o papel dos Procons no Brasil.
“O trabalho realizado por Duarte Jr, sob o comando do governador Flávio Dino, mostra o alcance e a grande utilidade dos Procons”, afirmou o deputado federal. “É preciso fortalecer essas estruturas para que garantam o direito do consumidor em todos os estados”.
Entenda o projeto
Desde março de 2013 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº. 5196/2013, que altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, com o objetivo de aprimorar e fortalecer a atuação das autoridades administrativas de defesa do consumidor, em especial, dos Procons.
O projeto de lei é reflexo das medidas de proteção ao consumidor implementadas pela presidente Dilma Roussef no âmbito do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) instituído pelo Decreto Federal nº. 7.963/2013. De acordo com o plano, um dos seus eixos será representado por meio do fortalecimento da atuação dos Procons.
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