Prefeito Edivaldo lança projeto Patrimônio Digital em São Luís

A solenidade no Palácio La Ravardière contou com a presença do ministro do Trabalho, Manoel Dias, do governador Flávio Dino.

O prefeito Edivaldo formalizou nesta terça-feira (28) a habilitação da primeira empresa do projeto Patrimônio Digital, concedendo a primeira portaria de incentivo fiscal à Elo Contact Center. A solenidade no Palácio La Ravardière contou com a presença do ministro do Trabalho, Manoel Dias, do governador Flávio Dino, de secretários de Estado, da equipe do governo municipal, além de representantes de entidades empresariais e de classe.

"Esse é um programa muito importante por gerar emprego, principalmente para os jovens. Acreditamos que vamos avançar mais ainda", disse o prefeito Edivaldo. O programa objetiva ocupar a zona de patrimônio histórico com atividades econômicas que gerem riqueza perene. A Lei 5.876/14, regulamentada em decreto, trata especificamente sobre o projeto Patrimônio Digital, de incentivo a empresas de tecnologia da informação, e outras 109 atividades correlatas, que se fixarem na zona de concentração do patrimônio histórico, com redução de até 60% no ISS.

A primeira empresa habilitada já formalizou mais de 3,6 mil empregos. Mais de 89% destas vagas foram preenchidas por jovens com idade entre 18 e 24 anos, um número impactante no desenho contemporâneo de crise mundial.

Na opinião do ministro Manoel Dias, o projeto Patrimônio Digital é um ato de modernidade, uma preocupação que todos os governantes devem ter e que o prefeito Edivaldo manifesta concretamente. "Esse é uma ação que vem ao encontro desses objetivos que é fazer todo o possível para melhorar o Brasil. Queremos ser parceiros em todas as ações de melhoria da vida de São Luís. O Brasil está de olho no Maranhão", afirmou o ministro.

"Apoiamos iniciativas como essa do prefeito Edivaldo. Nosso governo trabalha com linhas de incentivo fiscal semelhantes a essa. Exemplo disso é o Programa Mais Empresas, que lançaremos amanhã e que também beneficiará empresas que se instalarem na capital", disse Flávio Dino, ressaltando os movimentos que estão sendo feitos em conjunto pelo governo do Estado e pela Prefeitura para resgatar a importância de São Luís como patrimônio da humanidade.

O governador aproveitou para destacar que esta foi a primeira visita dele ao Palácio de La Ravardière e enfatizou o novo momento de harmonia interinstitucional, lembrando que há seis anos a sede do Executivo Municipal não recebia um governador do Maranhão.

O empresário Frederico César da Silva Melo recebeu a portaria de incentivo fiscal do prefeito Edivaldo e considerou o ato importante e com forte poder de transformação. "A Elo trouxe a empresa de Minas Gerais para se sediar em São Luís, acreditando na responsabilidade dos gestores públicos e nas políticas que incentivem a geração de emprego e renda", destacou Melo.

Atualmente trabalham 3.652 pessoas na Elo Contact Center, empresa que atua na área do callcenter. A expectativa do crescimento do número de empregos gerados é proporcional ao número de adesão de empresas nativas e de outras regiões do país. A maioria dos contratados são jovens estreantes no mercado de trabalho.

LEIS

O projeto é lastreado em leis de incentivos fiscais com foco na preservação e conservação do patrimônio histórico da cidade. O Patrimônio Digital é o primeiro efetivado de um conjunto de três sob a mesma perspectiva de geração de riqueza e qualidade de vida para a população.

Segundo o secretário de Planejamento do Município, José Cursino Raposo, embora as 307 atividades comerciais amparadas pelos projetos tenham a contribuição reduzida, a geração de emprego se dá em proporção incomparável à renúncia fiscal. "Com esta geração de empregos cresce a demanda no setor de confecção, de alimentação, de lazer. É o que chamamos de efeito renda, que é a multiplicação de oportunidades a vários setores da economia, quando o beneficiário do emprego começa a incentivar o consumo", explica.

Sob o slogan "São Luís, capital do mundo", o programa composto por três projetos é coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, que introduz um novo conceito econômico na zona de proteção histórica da cidade, impulsionado pelas três leis de incentivos fiscais aprovadas pela Câmara de São Luís no período de agosto a dezembro de 2014.

A intenção é impulsionar atividades econômicas em pelo menos 11 bairros que compreendem a área tombada por leis federal e estadual, com destaque para a reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade.

O conjunto de leis do programa "São Luís, capital do mundo" tem como escopo a concessão de incentivos fiscais com redução de até 60%, de acordo com a dimensão do empreendimento. As três leis postas em prática vão impulsionar uma diversidade de atividades que farão com que o centro histórico de São Luís inaugure um novo ciclo econômico.

Na área em que se concentra o conjunto de prédios tombados pela União, Estado e Unesco, mais de 5.600 edificações dos séculos XVI e XVII. O prefeito Edivaldo trabalha para que até o final deste semestre sejam regulamentadas as duas outras leis que vão amparar a conservação do patrimônio.

HABILITAÇÃO

Para que a empresa seja habilitada, o passo inicial é a aprovação do ato de conservação do prédio histórico manifestado em laudo da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph). Após isso, será encaminhado a Seplan o ato de aptidão econômica e financeira para que seja reconhecida a viabilidade econômica da empresa segundo parecer técnico do órgão. Por fim, a empresa é cadastrada na Secretaria Municipal de Fazenda que expede a portaria de fruição.

"Todas as empresas que participam desse projeto serão certificadas como empresas amiga do patrimônio", explica Pablo Rebouças, secretário adjunto de Sustentabilidade da Seplan. A certificação se estenderá também a pessoas físicas. Os selos da empresa e personalidade pública de conservação serão lançados ainda neste semestre pelo prefeito Edivaldo.