A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para suspender, cautelarmente, os pagamentos de um contrato de aproximadamente R$ 65 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O contrato em questão é voltado para a área de sistemas de informação. A representação com pedido de medida cautelar já foi autuada na Corte de Contas sob relatoria do conselheiro Osmário Guimarães.
O processo agora aguarda manifestação oficial da Seduc e, até o momento, não há decisão final sobre a liminar. Os detalhes fundamentados no pedido da transição ainda não foram tornados públicos.
O movimento da equipe de Braide esquenta os bastidores do processo de transição com o governo Carlos Brandão (MDB). O próprio TCE-MA vem monitorando a troca de informações orçamentárias e administrativas entre as duas gestões.
Na última quinta-feira (5), após o fim do prazo para entrega dos dados (30 de outubro), o presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, reuniu secretários do atual governo para cobrar agilidade na disponibilização da documentação necessária.
O encontro contou com a presença de auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e do Ministério Público de Contas.
Em reunião anterior, no dia 21 de outubro, a Corte já havia repassado à comissão indicada por Braide a lista de dados exigidos do Estado, incluindo saldos bancários, dívidas, contratos em andamento e compromissos orçamentários.
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