Projeto de Thay Evangelista sugere ações para fortalecer mulheres em vulnerabilidade social

A vereadora e Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís, Thay Evangelista (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei Nº 0070/2026, que dispõe sobre a criação do Programa “Mulher Forte e Protegida”, destinado, prioritariamente, às mulheres residentes no Município inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Um dos objetivos do Programa é contribuir para a superação da pobreza e da vulnerabilidade social, ampliando oportunidades de qualificação profissional e de geração de renda por meio do ingresso no mercado de trabalho formal ou do trabalho autônomo. Entre as ações previstas estão a oferta de cursos de qualificação e capacitação profissional; a criação de banco de vagas; a concessão de incentivos e benefícios, incluindo incentivo à formalização da Microempreendedora Individual (MEI); e apoio psicossocial, quando necessário, por meio da rede de assistência social do Município.

O texto do projeto estabelece ainda critérios para definir o público prioritário dentro das ações, como mulheres chefes de família; mães solo; mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e mulheres com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência. Segundo a autora, a proposta busca incentivar ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, com foco na capacitação profissional, empreendedorismo feminino e acesso a oportunidades de trabalho.

“Observamos na nossa cidade que uma parcela significativa das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica é chefiada por mulheres, muitas vezes responsáveis exclusivas pela manutenção do núcleo familiar. Tal realidade evidencia a necessidade de políticas públicas que promovam não apenas assistência, mas também oportunidades concretas de qualificação, geração de renda e inserção no mercado de trabalho”, declarou.