Câmara aprova atualização da Lei de Zoneamento em 1º turno, ver. Gaguinho votou a favor

Na quarta-feira (3), o Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, em 1º turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata da atualização da Lei de Zoneamento da capital. O texto original do projeto foi aprovado por unanimidade pelos 22 vereadores presentes na sessão.

Durante a segunda votação, marcada para daqui a duas semanas, serão apreciadas as 133 emendas protocoladas pelos parlamentares. A expectativa é de que os debates se aprofundem e se intensifiquem, já que a atualização da Lei de Zoneamento é considerada um marco para o ordenamento territorial da cidade.

O que diz o Projeto de Lei

O Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026 institui novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo em São Luís, substituindo a legislação de 1992, considerada defasada diante das transformações urbanas das últimas décadas. A proposta busca alinhar o crescimento da cidade às diretrizes do Plano Diretor de 2023, promovendo o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a modernização das normas urbanísticas.

Entre os pontos centrais estão a criação de zonas específicas que respeitem a vocação de cada território, a valorização do Patrimônio Histórico e Cultural e a inclusão de áreas destinadas à habitação de interesse social.

O vereador Edson Gaguinho votou favorável, "São 34 anos que esse projeto aguardava pela aprovação. Hoje aprovamos em primeiro turno. Mas a matéria ainda vai passar por mais análise e debate, haja vista são 138 emendas que merecem serem apreciadas e votadas para que de fato, a Lei de Zoneamento Urbano da nossa cidade, funcione de forma adequada com os padrões necessários e conforme as características de São Luís e ainda conforme as demandas sociais da nossa população, "disse o vereador ao final da sessão.

Audiência pública

Durante a sessão, outros vereadores também se manifestaram destacando a importância da matéria para ordenamento da cidade.

Uma audiência pública foi marcada para o próximo dia 15 de junho, na Câmara para debater o assunto e ouvir outros setores e para que a sociedade civil participe das discussões.