A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) protocolou na quarta-feira (28) um pedido para suspender a liminar que impediu a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. A solicitação foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), sob o argumento de que a decisão judicial causa “grave lesão à ordem pública e à economia pública”.
A liminar foi concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no âmbito de uma ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. A decisão suspendeu imediatamente qualquer procedimento relacionado à operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026, além de impedir eventual liberação ou utilização dos recursos até nova deliberação da Justiça.
No pedido de suspensão, assinado pelos procuradores Rennan da Fonseca Melo, Victor Paiva Gomes Marques do Rosário e Denilson Souza dos Reis Almeida, a PGE sustenta que a medida judicial compromete a execução de políticas públicas de infraestrutura e ameaça a continuidade de importantes obras rodoviárias em andamento no estado.
Segundo a Procuradoria, a operação de crédito observou todas as exigências legais, fiscais e orçamentárias, contando com autorização legislativa e previsão de aplicação exclusiva em despesas de capital. O órgão também rebate a alegação de que o novo financiamento serviria para substituir uma operação anterior apontada como irregular na ação popular.
A petição apresenta ainda dados sobre a execução do empréstimo anterior. De acordo com o Estado, foram recebidos R$ 665 milhões em junho de 2025, valor que, com rendimentos bancários, alcançou R$ 689,1 milhões até maio deste ano. Desse total, R$ 686,3 milhões teriam sido aplicados em despesas de capital compatíveis com as finalidades previstas em lei.
O governo argumenta que a paralisação da nova operação pode causar prejuízos superiores aos supostos danos apontados na ação judicial. Conforme a PGE, cerca de R$ 323,9 milhões já foram executados em obras de infraestrutura, e uma eventual interrupção dos contratos pode gerar custos adicionais estimados entre R$ 21 milhões e R$ 42 milhões, decorrentes da desmobilização de canteiros, deterioração de serviços, reequilíbrio contratual e necessidade de retrabalho.
Entre os empreendimentos que podem ser afetados estão intervenções nas rodovias MA-341, MA-040, MA-347, MA-006, MA-138 e MA-245, além de pontes e acessos viários em municípios como Timon, Codó, Barreirinhas, São Bento, São João Batista, Mirador e São Domingos do Azeitão.
Informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura anexadas ao processo apontam que a não contratação do empréstimo deixaria de beneficiar diretamente cerca de 767 mil pessoas e indiretamente mais de 1,4 milhão de maranhenses. O governo também destaca o risco para a manutenção de 8.786 empregos diretos e indiretos vinculados às obras em execução.
A PGE sustenta ainda que a decisão judicial interfere em uma operação financeira estruturada com base em planejamento técnico, fiscal e orçamentário, além de comprometer contratos considerados estratégicos para a expansão e recuperação da malha rodoviária estadual.
Outro argumento apresentado pelo Estado diz respeito ao calendário eleitoral. Nota técnica da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), anexada ao processo, aponta que eventuais atrasos podem inviabilizar a contratação e a liberação dos recursos antes do início das restrições impostas pela legislação eleitoral, previstas para começar em 4 de julho de 2026.
Com isso, o Governo do Maranhão pede ao presidente do TJMA a concessão imediata de efeito suspensivo para derrubar a liminar e permitir a continuidade da operação de crédito até o julgamento definitivo da ação popular.
Vão trabalhar
Na semana passada, logo após a concessão da liminar, o governador Carlos Brandão (MDB) manifestou-se sobre o caso. Em vídeo divulgado nas redes, ele reclamou da ação dos dinistas e sugeriu que os parlamentares de oposição apenas atrapalham a gestão estadual.
No encerramento da fala, Brandão também direcionou críticas aos adversários políticos. “Quero dar um recado aos políticos da oposição: se vocês não podem ajudar, que não atrapalhem. Vão trabalhar!”, afirmou.
A liminar foi concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no âmbito de uma ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. A decisão suspendeu imediatamente qualquer procedimento relacionado à operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026, além de impedir eventual liberação ou utilização dos recursos até nova deliberação da Justiça.
No pedido de suspensão, assinado pelos procuradores Rennan da Fonseca Melo, Victor Paiva Gomes Marques do Rosário e Denilson Souza dos Reis Almeida, a PGE sustenta que a medida judicial compromete a execução de políticas públicas de infraestrutura e ameaça a continuidade de importantes obras rodoviárias em andamento no estado.
Segundo a Procuradoria, a operação de crédito observou todas as exigências legais, fiscais e orçamentárias, contando com autorização legislativa e previsão de aplicação exclusiva em despesas de capital. O órgão também rebate a alegação de que o novo financiamento serviria para substituir uma operação anterior apontada como irregular na ação popular.
A petição apresenta ainda dados sobre a execução do empréstimo anterior. De acordo com o Estado, foram recebidos R$ 665 milhões em junho de 2025, valor que, com rendimentos bancários, alcançou R$ 689,1 milhões até maio deste ano. Desse total, R$ 686,3 milhões teriam sido aplicados em despesas de capital compatíveis com as finalidades previstas em lei.
O governo argumenta que a paralisação da nova operação pode causar prejuízos superiores aos supostos danos apontados na ação judicial. Conforme a PGE, cerca de R$ 323,9 milhões já foram executados em obras de infraestrutura, e uma eventual interrupção dos contratos pode gerar custos adicionais estimados entre R$ 21 milhões e R$ 42 milhões, decorrentes da desmobilização de canteiros, deterioração de serviços, reequilíbrio contratual e necessidade de retrabalho.
Entre os empreendimentos que podem ser afetados estão intervenções nas rodovias MA-341, MA-040, MA-347, MA-006, MA-138 e MA-245, além de pontes e acessos viários em municípios como Timon, Codó, Barreirinhas, São Bento, São João Batista, Mirador e São Domingos do Azeitão.
Informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura anexadas ao processo apontam que a não contratação do empréstimo deixaria de beneficiar diretamente cerca de 767 mil pessoas e indiretamente mais de 1,4 milhão de maranhenses. O governo também destaca o risco para a manutenção de 8.786 empregos diretos e indiretos vinculados às obras em execução.
A PGE sustenta ainda que a decisão judicial interfere em uma operação financeira estruturada com base em planejamento técnico, fiscal e orçamentário, além de comprometer contratos considerados estratégicos para a expansão e recuperação da malha rodoviária estadual.
Outro argumento apresentado pelo Estado diz respeito ao calendário eleitoral. Nota técnica da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), anexada ao processo, aponta que eventuais atrasos podem inviabilizar a contratação e a liberação dos recursos antes do início das restrições impostas pela legislação eleitoral, previstas para começar em 4 de julho de 2026.
Com isso, o Governo do Maranhão pede ao presidente do TJMA a concessão imediata de efeito suspensivo para derrubar a liminar e permitir a continuidade da operação de crédito até o julgamento definitivo da ação popular.
Vão trabalhar
Na semana passada, logo após a concessão da liminar, o governador Carlos Brandão (MDB) manifestou-se sobre o caso. Em vídeo divulgado nas redes, ele reclamou da ação dos dinistas e sugeriu que os parlamentares de oposição apenas atrapalham a gestão estadual.
No encerramento da fala, Brandão também direcionou críticas aos adversários políticos. “Quero dar um recado aos políticos da oposição: se vocês não podem ajudar, que não atrapalhem. Vão trabalhar!”, afirmou.
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