A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís corrijam irregularidades sanitárias no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e realizem concurso público para contratação de médicos na rede pública da capital.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Entre as medidas, está a proibição do uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e da utilização de salas de recuperação pós-anestésica como enfermarias.
A decisão também determina a presença de médicos e fisioterapeutas nessas áreas, além da adequação no número de leitos cirúrgicos e de UTI.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a Justiça poderá determinar a interdição parcial do centro cirúrgico e da sala de recuperação.
O município e o hospital têm prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado, comprovando a regularização das pendências.
Em caso de descumprimento, os serviços poderão ser suspensos ou interditados. Até o momento, o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís não se manifestaram sobre a decisão.
Além das adequações estruturais, a Justiça determinou a realização de concurso público para médicos no prazo de até 180 dias.
O número de vagas deverá considerar a demanda da população e o déficit de profissionais na rede pública.
Os entes públicos também terão até 360 dias para criar e implementar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e garantir a continuidade dos serviços.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por obrigação não atendida. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Segundo o Ministério Público, a ação foi motivada por denúncias de entidades médicas e por inspeções sanitárias que identificaram problemas como falta de profissionais, atrasos salariais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e número insuficiente de leitos, inclusive de UTI.
Relatórios também apontaram o descumprimento de exigências da vigilância sanitária, com a manutenção de práticas consideradas irregulares no hospital.
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