Novo relatório do TCU descarta superfaturamento na obra de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um novo relatório sobre a obra de extensão da Avenida Litorânea, em São Luís, financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O documento, emitido no dia 4 de março, concluiu que não há indícios de superfaturamento na execução do projeto.

Segundo o relatório, o aumento no valor da obra foi justificado tecnicamente por mudanças nos materiais utilizados durante a execução do projeto.

A ampliação da Litorânea havia sido alvo de questionamentos após um relatório preliminar do TCU, divulgado em junho do ano passado, apontar possível sobrepreço. Na ocasião, o documento indicava uma diferença estimada em cerca de R$ 1,8 milhão nos custos da obra.

O governo do Estado contestou as conclusões na época e apresentou justificativas técnicas em outubro do mesmo ano.

Após a análise das explicações apresentadas, o TCU revisou o entendimento inicial e concluiu que as alterações de materiais justificam o valor adicional apontado anteriormente.

Apesar da mudança na avaliação, o episódio reforça a importância da fiscalização de obras públicas. O investimento total na extensão da Avenida Litorânea é de aproximadamente R$ 235 milhões.

A atuação de órgãos de controle, como o TCU, é considerada fundamental para garantir transparência e correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo em projetos de grande impacto urbano e financeiro.

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