A Câmara Municipal aprovou na manhã desta quarta-feira (25) o orçamento de São Luís para 2026 em segundo turno e redação final, com previsão de R$ 6.031.163.583,55. A sessão foi concentrada na análise das emendas, incluindo a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil.
Relator da Comissão de Orçamento, o vereador Raimundo Penha já havia afirmado que o relatório técnico já estava concluído e que a votação se concentraria na deliberação final da proposta.
A aprovação encerra uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos. O orçamento e o Plano Plurianual (PPA) deveriam ter sido votados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso parlamentar.
Com o cancelamento de sessões extraordinárias no fim do ano e no início de janeiro, São Luís iniciou 2026 sem a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada.
Durante esse período, o Executivo operou sob regime provisório, por meio do sistema de duodécimos, que permite a utilização mensal de até 1/12 do valor previsto no projeto de orçamento, garantindo a manutenção de despesas obrigatórias e serviços essenciais.
Antes da votação da LOA, a Câmara já havia aprovado o PPA, incluindo o passe livre estudantil entre as prioridades da gestão para os próximos quatro anos.
Com a aprovação desta quarta-feira, o município passa a contar oficialmente com a previsão orçamentária para 2026, encerrando o impasse legislativo e permitindo a execução integral do planejamento financeiro da capital.
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