Após decisão da justiça, Prefeitura de São Luís diz que vai repassar subsídio para empresas do sistema de transporte público

 imirante.com

A Prefeitura de São Luís informou, em nota encaminhada ao Imirante na noite desta segunda-feira (24), que cumprirá a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), proferida nesta segunda-feira (24), que indeferiu o pedido do Município para repassar o subsídio diretamente aos trabalhadores e determinou que o valor seja enviado ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise no transporte público da capital, marcada por atrasos salariais, paralisações parciais da frota e acusações de inadimplência entre a Prefeitura e as empresas concessionárias

A entidade afirma que o subsídio municipal é destinado exclusivamente ao pagamento de salários e benefícios, e que sem esse repasse não há condições de manter o funcionamento regular do sistema.

Dívida supera R$ 7 milhões, diz SET

O documento enviado ao TRT-MA aponta que o Município deve R$ 7,07 milhões referentes ao subsídio de outubro.

O valor de R$ 2 milhões ofertado pela Prefeitura para depósito judicial foi considerado insuficiente e em desacordo com o que havia sido pactuado anteriormente.

Para o SET, o atraso no subsídio como tem efeito direto:

falta de pagamento de salários e tíquetes;

risco de interrupção total das operações;

impossibilidade de quitação do 13º salário;

impacto econômico em setores como comércio e serviços.

A entidade também acusa o Município de agir com “má-fé” ao tentar repassar recursos apenas às empresas que estão paralisadas.

Sindicato alerta para nova greve geral

O SET afirma que o sistema corre risco de entrar em nova paralisação, após o STTREMA informar que pode iniciar greve caso os adiantamentos salariais não sejam pagos.

A entidade lembra que há decisão judicial que obriga a manutenção de 80% da frota em caso de greve - e teme não conseguir cumprir a determinação por falta de recursos.