
Mais da metade (56%) das assinaturas que viabilizaram o pedido de urgência ao projeto de lei que prevê a anistia a presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília, veio de integrantes do União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB.
Esses partidos têm integrantes na chefia de ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 146 das 262 assinaturas recolhidas e consideradas válidas.
Sobre o tema, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse nesta terça-feira que o apoio de parlamentares de partidos da base do governo ao projeto de lei que anistia presos pelos ataques de 8 de janeiro, em Brasília, é “uma profunda contradição”.
“É um absurdo apoiar urgência para esse projeto sendo da base do governo. Trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia. Urgência é preciso para projetos que beneficiam o povo brasileiro, não para proporcionar golpe continuado”, disse.
Gleisi afirmou que o governo não está em uma “operação de retaliação”, mas que quer mostrar “a gravidade política, jurídica e institucional que significa apoiar este projeto”.
Na última quinta-feira, Gleisi disse que a discussão sobre a revisão de penas para quem não participou ativamente da depredação dos prédios públicos era “plenamente defensável”. A declaração irritou ministros do Supremo, que julga os casos ligados à trama golpista, e a ministra veio a público dizer que a fala havia sido “mal colocada”.
Para ela, da forma como o projeto da anistia foi apresentado, o perdão se estende a crimes dos quais são acusados Bolsonaro e aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele tem efeito retroativo a 30 de outubro de 2022, quando houve o segundo turno das eleições.
A ministra avaliou ainda que “conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta” e disse acreditar na palavra de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, de que o projeto não será pautado. Motta já conversou com Lula e ao menos cinco ministros do Supremo em busca de uma solução alternativa para o impasse.
Líder do PT fala em “rompimento”
O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, fez críticas aos deputados de partidos da base do governo que assinaram o requerimento de urgência para o PL da Anistia. Em entrevista nesta terça-feira, ele afirmou que o governo deve cobrar os parlamentares em questão, responsáveis por mais da metade do apoio ao pedido de tramitação urgente.
“Não é o governo que está retaliando, é o deputado que está fazendo a opção de romper com o governo. Não é razoável o governo aceitar alguém que queira anistiar quem tentou matar o Lula”, ressaltou.
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