O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), demonstrou a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) na quarta-feira (19). O ato é uma obrigação legal do Governo prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça o compromisso do Estado com a transparência, o monitoramento de indicadores e a gestão por resultados.
A apresentação, feita pela equipe da Seplan, foi apreciada pelos deputados membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Neto Evangelista, e contou, ainda, com a presença e arguição de outros parlamentares. O relatório exposto dispõe das receitas, despesas e resultados fiscais delimitados e alcançados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024; os limites constitucionais e legais em ações governamentais; e os resultados da execução das metas estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
Os dados mostram um resultado orçamentário positivo de R$ 2,9 bilhões e a diminuição da dívida consolidada em R$ 586 milhões, comparada ao ano de 2023, um reflexo da responsabilidade fiscal da gestão estadual. Para a subsecretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro, que liderou a apresentação dos resultados, os números mostram os esforços do Governo do Maranhão com a solidez fiscal e a transparência.
“O equilíbrio das contas públicas é, sem dúvidas, uma das principais marcas da gestão do governador Carlos Brandão, e isso impacta diretamente a melhoria da qualidade de vida da população, uma vez que um estado forte atrai a confiança dos investidores e proporciona mais investimentos em políticas públicas”, afirmou a subsecretária.
Equilíbrio fiscal
Nos últimos anos, o Maranhão tem alcançado importantes conquistas no âmbito fiscal. Ultrapassou a barreira de 2,7 milhões de pessoas ocupadas, de acordo com a PNAD Contínua, e teve um aumento de 9,5% no rendimento médio dos maranhenses. Além disso, melhorou a classificação na Capacidade de Pagamento (Capag), saltando de nota C para B na última avaliação feita pelo Tesouro Nacional, divulgada no final de 2024.
“Esta melhoria reflete a responsabilidade fiscal do Maranhão e sua capacidade de manter equilíbrio financeiro, garantindo melhores condições para investimentos e projetos que impulsionam o desenvolvimento do estado”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão, Vinícius Ferro Castro.
Relatórios
Os números apresentados na audiência pública da Alema constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ambos disponíveis no site da Seplan. Os relatórios publicados a cada bimestre e quadrimestre, respectivamente, são instrumentos de transparência da gestão fiscal e a realização da audiência cumpre determinação do art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
The government shared how it handled money in the last four months of 2024 with Germany. This helps show if things are going well or need to get better. It's like showing a report card for the country's spending.
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