O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou nesta segunda-feira, ao ser empossado, que orientou a Polícia Federal a "desvendar" o morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. E fez um discurso marcado por recados aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitaram o resultado das urnas e pedem um golpe de Estado.
"Eu digo à ministra Anielle e a sua mãe que vou empreender todos os esforços cabíveis. E a Polícia Federal assim atuará para que esse crime seja desvendado: quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle", exclamou Dino no momento ápice da cerimônia em que foi aplaudido de pé. Anielle estava sentada na segunda fileira.
Apesar da fala do ministro, a investigação é conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em maio de 2020, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de federalização da investigação, que tentava deslocar o caso para a competência da PF. Com isso, a investigação foi mantida no âmbito estadual.
Em coletiva após a posse, o ministro explicou que há a possibilidade de federalizar o caso e que irá tratar do assunto diretamente com o governador do Rio, Claudio Castro (PL).
"É uma possibilidade. Nós vamos fazer uma análise técnica do Ministério. É um caso de repercussão nacional e internacional, e diz respeito à reestruturação do sistema institucional do Rio de Janeiro", declarou.
Dino ainda fez uma fala incisiva contra os bolsonaristas que não aceitaram o resultado das eleições. E orientou a direção da Polícia Federal a abrir inquéritos contra os atos antidemocráticos ocorridos desde o fim do segundo turno.
"Esta apuração é muito importante na dimensão preventiva para que não haja a compreensão errada de que, em razão da subida da rampa, tudo foi esquecido. Não pode ser, porque seria omissão criminosa da atual equipe governamental", declarou ele.
O ministro ainda frisou que no seu governo "não haverá orientação para perseguição, vingança e retaliação". Mas ressalvou que também não haverá "conivência nem omissão".
Segundo Dino, a ordem passada aos seus subordinados é de que todos os processos relativos aos atos antidemocráticos devem passar pela análise do novo delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Passos
Para fazer um contraponto à relação conflitosa do ex-presidente Jair Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal (STF), Dino enfatizou queo seu "governo será de "paz". E fez elogios ao Poder Judiciário por ter, segundo as suas palavras, assegurado o Estado Democrático de Direito "numa hora tão difícil".
"Ficaram no passado as palavras acintosas, agressões e tentativas de intimidação do Poder Judiciário, substituídos por harmonia e diálogo", disse ele.
A presidente do STF, Rosa Weber, se posicionou ao lado de Dino no palco. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também compareceram à cerimônia ocorrida no Salão Negro do Palácio da Justiça.
Antes mesmo da posse, a gestão de Dino se iniciou com a publicação nesta segunda de um decreto que altera a política de armas do país - uma das principais promessas do novo governo para se contrapor com a bandeira armamentista de Bolsonaro. Entre as determinações, estão a suspensão de novos registros de clubes de tiro e de colecionadores, atiradores e caçadores (grupo conhecido como CACs) até que uma nova regulamentação seja baixada; e a redução no número de armas que cada pessoa pode comprar, de seis para três.
Perfil
Filiado ao PT em 1987, Dino iniciou a carreira política no movimento estudantil maranhense. Aos 26, se tornou juiz federal do Maranhão e Distrito Federal e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Mais tarde, foi professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Em 2005, atuou como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano seguinte, se filiou ao PCdoB, partido no qual permaneceu por 15 anos, até migrar para o PSB no ano passado.
No mesmo ano em que se filiou ao PCdoB, Dino se elegeu para uma vaga na Câmara dos Deputados. Com dois anos de mandato, disputou o cargo de prefeito de São Luís nas eleições municipais de 2008, sem sucesso.
Em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, assumiu a presidência da Embratur, com a promessa de aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no Brasil, diante de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016. Em 2014, contudo, deixou o cargo para concorrer ao governo do Maranhão. Foi eleito com mais de 60% dos votos, vencendo o adversário do MDB, Lobão Filho. Sua gestão foi marcada por ações na Educação do estado, com investimentos na reforma de escolas e em medidas contra o analfabetismo.
Dino foi reeleito governador em 2018, ao disputar a vaga com Roseana Sarney, filha de José Sarney, poderoso cacique do estado. Ele sempre foi um dos principais políticos que fizeram oposição à família Sarney no Maranhão.
O novo ministro da Justiça chegou a ser citado na delação de um empreiteiro da Odebrecht durante a a Operação Lava Jato. Em 2017, José Carvalho Filho disse que Dino teria pedido R$ 400 mil para defender pautas de interesse da construtora no Congresso, enquanto era deputado.
Pai de três filhos e autor de diversos livros sobre Direito, deixará a vaga no Senado para sua primeira suplente, Ana Paula Lobato (PDT), vice-prefeita do município de Pinheiro.
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