STF decide nos próximos dias se Lira é obrigado a analisar impeachment de Bolsonaro

Dezenas de pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro estão engavetados na Câmara dos Deputados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal terão uma semana, do dia 13 ao dia 20 de maio, para decidir se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é obrigado ou não pautar os pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (PL). A ação foi impetrada pelo movimento “Vem Para a Rua”. Os magistrados ainda terão que avaliar se há concentração de poder na mão do deputado. Em Brasília, a expectativa é de que esse pedido seja negado pela Suprema Corte, levando-se em consideração que essa atribuição do presidente da Câmara está prevista na Constituição. Em 2021, houve uma discussão bastante semelhante dentro do Supremo, que foi questionado sobre a legalidade do STF definir uma data para que os pedidos de impedimento fossem pautados no Legislativo. Na época, a avaliação foi de que não cabia ao Judiciário interferir em ações que são privativas do Congresso Nacional.


Fonte: Jovem Pan