O deputado estadual Cabo Campos (DEM), novamente utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para protestar e convocou o funcionalismo público estadual à dizer não ao pacote de maldades do Governo Federal, o projeto de Lei Complementar 257/16. O parlamentar chama atenção para os aspectos negativos do PLP 257, e afirmou que o projeto é uma demonstração de pouca importância com a os servidores públicos do país.
“Essa matéria representa um suicídio coletivo do Estado, tanto dos entes federativos quanto dos servidores, onde tira direitos adquiridos e inviabilizando os reajustes, assim penaliza diretamente a sociedade que precisa tanto desses serviços. Não podemos permitir esse absurdo”, disse Cabo Campos.
Campos ainda falou especificadamente da categoria militar, que se aprovado o PLP 257, será a mais prejudicada. “É um projeto extremamente ruim para o conjunto dos servidores públicos e para os policiais e bombeiros militares na medida em que está impondo aos estados o corte de benefício, o congelamento de salário, o aumento da previdência e uma mudança no regime jurídico. Estamos atentos e vigilantes e fvamos continuar fazendo pressão contra a proposta maldosa do governo”, disse.
O deputado já tinha participado em Brasília de um ato contra a aprovação da Lei, onde contou com a participação de representantes da classe militar de vários estados. O parlamentar explicou ainda está mobilizando a sociedade civil e até outros parlamentares na luta contra o projeto de lei, Campos designou representantes à Brasília para pressionar e dizer não à votação da matéria.
O PLP 257/2016, faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. As principais consequências são o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.
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